A Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social,Teresa Rodrigues Dias, visitou o stand do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), na Feira dos Municípios e Cidades de Angola (FMCA).
O SIAC esteve inserido no município do Lubango, com uma amostra das actividades diárias com os serviços de atendimento,nomeadamente a emissão do bilhete de identidade, pela identificação e a entrega de cartas de condução que os utentes ainda não levantaram pela Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, RENT (Relação Nominal dos Trabalhadores), UIMO (Unidade de Intermediação de Mão de Obra, a fim de intermediar a procura e oferta de emprego; o SIAC fez igualmente o serviço de agendamento eletrônico durante os 4 dias de FMCA.
Sobre o SIAC
Constituído a 11 de Setembro de 2007, o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) no país é um marco importante para a retomada definitiva da qualidade e humanização na prestação dos serviços públicos essenciais para o cidadão, via descentralização, desburocratização e simplificação dos processos e procedimentos na Administração, da boa Governança e da Cidadania.
Um dos grandes objectivos do SIAC, é melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos de modo a impulsionar o desenvolvimento sustentável dos diversos sectores económicos e sociais e assegurar as legítimas expectativas criadas em prol do exercício da cidadania.
De acordo com o Decreto Presidencial n.° 234/21 de 22 de Setembro, o SIAC tem por missão a execução da política do Executivo no domínio da prestação de serviços públicos por várias entidades públicas e privadas reunidas num mesmo espaço físico, através da partilha das infra estruturas, recursos e observância de procedimentos comuns,visando modernizar e simplificar a Administração Pública.
A Rede SIAC
O SIAC conta com 16 subunidades de atendimento,estando já sido criados em onze províncias, nomeadamente, Luanda em Talatona,Cazenga (FILDA), Zango, Cacuaco, Kalawenda, Marconi.
SIAC Caxito,SIAC Malange, SIAC Uíge, SIAC Benguela, SIAC Huambo, SIAC Cabinda, SIAC Saurimo, SIAC Ondjiva, SIAC Lubango, SIAC Luena.
Visão:
• Ser uma instituição pública com alto padrão de atendimento e de qualidade.
Missão:
• Satisfação plena do Cidadão;
• Desburocratização e simplificação da prestação dos serviços;
•Disponibilizar condições físicas e ambientais adequadas ao Cidadão;
•Uniformização dos padrões de atendimento, quer no Sector Público quer no Sector Privado;
•Resgate da boa imagem do Serviço Público;
• Valorização dos Funcionários Públicos.
Valores:
• Respeito pelo Cliente / Utente / Cidadão;
• Legalidade no exercício das funções;
• Competência Profissional;
• Imparcialidade;
• Transparência;
• Responsabilidade;
• Cortesia;
• Igualdade de Oportunidades:
• Ética Profissional;
• Eficácia e Eficiência;
• Solidariedade;
• Justiça.
Parceiros Administrativos Públicos
Operam na rede SIAC um total 7 Departamentos Ministeriais que desmaterializam acções por via de 17 instituições prestadoras de serviços administrativos públicos, nomeadamente:
Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social
• INSS, IGT, UIMO
Ministério da Justiça e Direitos Humanos
• Identificação, Conservatórias, Registo Civil, Registo Comercial, Registo Automóvel,Registo Predial, Cartório Notarial, Ficheiro Central.
Ministério do Interior
• SME e DTSER
Ministério das Finanças
• AGT
Munistério das Relações Exteriores
• ICAESC
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
• Administração Cazenga-Luanda
• Administração Hojy Ya Henda-Luanda
Ministério do Comércio
• Centro de Apoio ao Empreendedorismo – CAEC
Parceiros Públicos e Privados
BPC, BAI, SOL e BDA;- Empresas Públicas: Imprensa Nacional, ENDE, EPAL, EPAS, INACOM e INAPEM;- Empresas de Seguros: Confiança Seguros, Ensa Seguros, Nossa Seguros, Giant Magic, SanLam Seguros; - Telecomunicações: Unitel, Universo Digital; Outros Parceiros Privados: Arineusa Papelaria, DSP TECH, Afranqui Papelaria, Magas Papelaria, Sayuka e Filhos Papelaria, Responde Rede Papelaria, Short Meeting, Ukumbo e Netos,Maria Sebastião, Kubata Hills, Restaurante Caetano, Organ. E.M.V, Carlos Oculista, BAC Afro Chantal e V. Mônica.
SIAC Huíla
A subunidade do SIAC na Huíla localizada no município do Lubango, foi inaugurada a 6 de março de 2020, colocando a disposição da comunidade, com funcionamento padronizado e uma série de serviços que é comum na Rede SIAC, com atendimento aos dias úteis a partir das 8 horas com uma adesão bastante significativa.
A SIAC conta igualmente com Parceiros Empresariais Públicos e Privados sendo 33 instituições, nomeadamente 4 bancos,8 empresas públicas,5 empresas de seguros, 15 empresas privadas do ramo da hotelaria, restauração, papelaria e serviços.
Fonte: Jornal de Angola
COMUNICADO DA MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL, ALUSIVO AO DIA DO TRABALHADOR – 1.º DE MAIO
Saudações a todos os Trabalhadores!
O 1.º de Maio, constitui um ganho na história do direito dos trabalhadores em Angola e no mundo em geral, pois o mesmo é o reflexo do indelével dia 1.º de Maio de 1886, quando, uma greve foi desencadeada na cidade norte-americana de Chicago, pelos trabalhadores, com o intuito de vislumbrarem melhorias das condições de trabalho, com maior enfoque à redução do horário de trabalho diário, que chegava a 17 horas, para 08 horas diárias, despoletando assim, durante a manifestação e confrontos, que resultou na repressão, com prisões e mortes de muitos trabalhadores.
No entanto, este dia não pode ser preterido uma vez que alterou indubitavelmente a forma como as empresas e os Estados encaram o trabalhador.
Ora, para nossa realidade, o trabalhador representa a pedra angular do desenvolvimento económico e social, por esta razão, o Executivo angolano promoveu este ano várias iniciativas com a finalidade de fortalecer as políticas activas de emprego, baseadas na concepção de programas para aumentar o número de postos de trabalho, bem como na revisão dos instrumentos fundamentais em matéria de Governação do Trabalho, nomeadamente a elaboração da Proposta de Lei que revoga a Lei Geral do Trabalho, que constitui uma ferramenta impulsionadora para todos operadores do Direito e representa mais um passo para o reforço dos direitos dos trabalhadores.
Sendo o salário um dispositivo que constitui a contrapartida pelo trabalho prestado, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, no sentido de elevar o poder de compra dos trabalhadores do sector privado, no âmbito da coordenação do Grupo Técnico de Estudo para a Evolução do Salário Mínimo Nacional em Angola, propôs um aumento na ordem de 50% do Salário Mínimo Nacional nos diferentes agrupamentos económicos, nomeadamente: agricultura, transporte, serviços e da indústria transformadora.
Estamos cônscios que os feitos ora apresentados, revelam-se insuficientes face às necessidades dos trabalhadores, porém, condicionados pelo contexto económico que é o elemento crucial para a dinamização e elevação da condição de vida dos trabalhadores. Contudo, enquanto parte do Executivo, continuaremos a desenvolver políticas públicas que ajudem a enfrentar os actuais e futuros desafios da classe trabalhadora, colocando sempre a melhoria das condições de trabalho como ponto fulcral das suas concretizações.
Finalmente, a nossa mensagem vai no sentido de congratular a todos os trabalhadores que mesmo em situação pandêmica da covid-19, não têm poupado esforços no sentido de juntos mitigar os constrangimentos causados pela mesma às famílias, aos próprios trabalhadores, assim como às empresas e endereçar o nosso sentimento de pesar a todos os trabalhadores que perderam a vida em situação de trabalho e não só.
Face ao acima exposto, tendo em conta a efeméride supra referenciada, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, deseja mais uma vez, um “FELIZ DIA DO TRABALHADOR”, assegurando que a mesma sirva de reflexão para todos actores sociais no domínio da relação jurídico-laboral, com o intuito de melhorar as condições e os rendimentos do trabalhador, assim como garantir a efectiva protecção dos direitos fundamentais dos trabalhadores em Angola.
https://www.maptss.gov.ao/2022/04/30/inistra-da-administracao-publica-trabalho-e-seguranca-social-alusivo-ao-dia-do-trabalhador-1-o-de-maio/
Fonte: MAPTSS
O papel e o contributo do primeiro Presidente de Angola na Administração Pública foi destacado pela ministra Teresa Rodrigues Dias, numa palestra realizada em homenagem ao Dia do Herói Nacional, assinalado a 17 de Setembro.
Durante o seminário foi abordado o Percurso Histórico da Gestão de Recursos Humanos em Angola: Antes, Durante e após Independência, onde ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social destacou que a evolução do sector em Angola inclui a trajectória do primeiro presidente do país, sem estar desajustada, por ser transversal a todos os órgãos.
A ministra referiu que o Programa da Reforma Administrativa (PREA) tem dado sinais de que a administração pública está a ser mais simplificada e menos burocrata.
Considerou que para se atingir a excelência na administração pública, deve-se trabalhar mais com dedicação, empenho e garantir o entendimento entre as equipas para que os estudos feitos contenham a visão de todos.
“Muito tem-se feito na Administração Pública angolana para que sejam quebrados os padrões da gestão tradicional dos Recursos Humanos, que actuam na maior parte das vezes, no cumprimento de rotinas administrativas e burocráticas, como a elaboração da efectividade, preparação e pagamento das remunerações ou benefícios e avaliação de desempenho”, disse a ministra.
Teresa Rodrigues Dias destacou que por esse motivo, torna-se imprescindível a adopção de políticas de gestão de capital humano que estejam alinhadas às necessidades estratégicas da Administração Pública, com o desenvolvimento e a necessidade dos funcionários públicos e agentes administrativos.
A titular da pasta do MAPTSS acrescentou que sem a aposta no capital humano, os resultados dificilmente ocorrem e tornam-se poucos sustentáveis.
A ministra realçou que o capital humano desempenha um papel fundamental para o andamento da máquina administrativa, desde a sua fase embrionária, estendendo-se por todo este tempo e mantém-se em funcionamento, mesmo com o actual contexto pandémico, onde a maioria do funcionários públicos e agentes administrativos se manteve activo.
Teresa Rodrigues Dias reconheceu que a Administração Pública opera dentro de uma conjuntura económica e complexa, que está em contínua mudança. Neste sentido, prosseguiu que tem sido acentuada a importância de possuir recursos humanos motivados e competentes, que sejam capazes de proporcionar bons resultados.
“Devemos manter o espírito de entrega, paixão pelo que fizemos, solidariedade, profissionalismo, respeito ao patrimônio público, para atingir a excelência. Cada um de nós é responsável pelo crescimento e desenvolvimento da Administração Pública, assegurando sempre o desejo de ser melhor a cada dia”, realçou.
A ministra Teresa Rodrigues Dias reconheceu que a Administração Pública teve momentos difíceis e hoje continua com um percurso e caminhada, pensando sempre no bem fazer e melhorar.
Após a Independência, realçou, a Administração Pública teve uma fuga de quadros, porque uma parte do pessoal foi cumprir o serviço militar obrigatório.
E na medida que o tempo foi avançando, disse, a máquina administrativa foi se ajustando para melhor servir o cidadão, a vida é dinâmica, e com a adopção tecnológica as coisas vão melhorando.
Fonte: GTICI / MAPTSS
O consultor da ministra António Afonso alerta que os funcionários da administração pública devem se empenhar a sério nas suas actividades, para que o sector cresça com qualidade.
O ex-secretário de Estado para Administração Pública, realçou que o trabalhador deve prestar o seu serviço com zelo ao cidadão e nunca deixar de fazê-lo porque tem de ir fazer outra coisa.
António Afonso falava durante um seminário sobre o Percurso Histórico da Gestão de Recursos Humanos em Angola: Antes, Durante e após Independência, realizado pelo Gabinete de Recursos Humanos do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Importa realçar que a Administração Pública Angolana é caracterizada por um percurso histórico marcado por quatro eras, nomeadamente: A Colonial, da Independência, da Guerra e após a Guerra.
Cada uma dessas eras influenciou o comportamento dos funcionários, em relação à mudança de atitude no trabalho, na gestão dos bens públicos, na organização e funcionamento da Administração Pública.
Fonte: GTICI / MAPTSS
O Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade é o mecanismo usado pelo executivo para apoiar as acções de fomento à empregabilidade dirigida especialmente aos mais jovens(17 aos 40 anos), às mulheres, à população rural, aos portadores de deficiência e a outros grupos vulneráveis.
O PAPE conta com programas nas áreas de promoção do emprego(Programa de Estágio, de Inserção do Mercado de Trabalho, de Incentivo ao Empreendedorismo, de Fomento do Emprego) e na Formação Profissional(avanço e capacita) que serão lançados no dia 9 e 10 nas províncias do Huambo e Bié. Saiba mais sobre o PAPE em: www.pape.gov.ao.
SIAC 
