A dinamização do uso das tecnologias de informação e consequentemente a satisfação dos seus beneficiários devem ser levados a cabo pela nova direcção do Instituto de Segurança Social (INSS), de acordo com a ministra da Administração Pública Emprego e Segurança Social, Teresa Dias.

De acordo com a ministra, que falava na cerimónia de posse dos novos directores do INSS e SIAC, Anselmo Monteiro, Amélia Varela e Filipe Zola, respectivamente.

“Para o INSS apelamos a todo esforço no sentido de se imprimir uma nova dinâmica no domínio das TICs, bem como absorção das valências tecnológicas da empresa prestadora de serviço”, frisou.

Teresa Dias recomendou a nova gestora do SIAC a manter a boa referência da instituição e a muita criatividade, bem como a responsabilização de todos os trabalhadores quer sejam do SIAC, como dos serviços inseridos na sua rede envolvidos em esquemas de corrupção, uma prática reprovável socialmente.

“O interesse público e a satisfação das necessidades colectivas deverão continuar a ser dos principais objectivos do nosso ministério“, disse.

Afirmou que a formação contínua dos quadros devem também continuar para melhor satisfazer os utentes, que são os principais fiscalizadores do serviço prestado por ambas instituições.

Fonte: ANGOP

De iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, já aprovada em Conselho de Ministros, a Unidade estará sob controlo da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP- EP) e deverá, doravante, ser a única instituição do país com competência para tratar do procedimento integrado de ingresso e selecção de quadros para a administração pública.

Domingos Bento

O Executivo poderá, dentro de três meses, pôr em funcionamento a Unidade Única Recrutadora dos Concursos Públicos, aprovada recentemente em Conselho de Ministros, conforme garantia da ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias. A ENAPP-EP, que terá esta competência, foi aprovada recentemente em Conselho
de Ministros e entrará em funcionamento dentro de três meses, conforme garantiu, ontem, em Luanda, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias. Falando à imprensa, a ministra disse que a referida unidade, que estará integrada na Escola Nacional de Administração de Políticas Públicas (ENAPP), órgão afecto ao seu ministério, deverá, doravante, ser a única instituição a cordenadar todo o processo de selecção e recrutamentoe ingresso de quadros para a administração pública, nos maisvariados departamentos e sectoresde actividade a nível nacional.De acordo com Teresa Dias, aunidade trará duas novidades.A primeira, frisou, é que a mesmaterá um corpo de júri especializado,um técnico do departamentoministerial que solicitao concurso e variados técnicosque poderão integrar o júri, desdeespecialistas de órgãos profissionaisa pessoas da sociedadecivil com reconhecida reputaçãoe idoneidade inquestionável. O segundo aspecto, notou,prende-se com o facto de se estara criar uma base de dados paraos quadros que por exiguidadede vagas não são selecionados.“Ou seja, os quadros que tendoconcorrido e aprovado e não serãoselecionados por exiguidadede vagas, ficarão numa base dedados com a validade de um ano,para que no caso de um departamentoministerial venha a solicitarquadros durante este período,de acordo ao perfil que sesolicita, se possa selecionar directamentenesta base dados”,

esclareceu.

O projecto, de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, é segundo a ministra Teresa Dias, um desafio que está a ser encarado com muita responsabilidade e seriedade, a julgar pela sua importância de congregar, seleccionar e definir todos os procedimentos ligados ao ingresso de quadros para a administração do Estado.

Assim sendo, Teresa Dias fez saber que, nos próximos dias, as equipas envolvidas estarão focadas a trabalhar para que dentro de três meses a Unidade Única de Recrutamento dos Concursos Públicos entre em funcionamento; “Este é o período previsto no Decreto Presidencial aprovado, para permitir que os trabalhos técnicos da plataforma tecnoló

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

gica e capital humano especializado seja preparado para o efeito”, frisou. Até lá, a governante garantiu que o seu departamento ministerial dispõe de tempo suficiente e não só, para melhorar a plataforma digital que vai suportar os serviços de concursos públicos, bem como vai, igualmente, melhorar e reforçar o capital humano que vai trabalhar na Unidade. “O Executivo definiu esta estratégia para em definitivo acabar com a péssima prestação de serviço em sede desta matéria, com vista a acabar com as práticas de falta de transferência e nepotismo, associados a funcionários com más práticas afectos a estes serviços públicos”, apontou.

De acordo ainda com a ministra mesmo que, internamente, o seu departamento ministerial não tenha quadros suficientes para execução das tarefas alocadas, para a Unidade, não estará descartada a possibilidade de recurso de outros profissionais que poderão ser alocados a instituição para garantir maior dinâmica ao órgão que se pretende que venha a ser uma solução efectiva.

“Não vamos inventar nada”

A ministra disse igualmente que urge a necessidade de se começar a trabalhar em soluções tecnológicas para não só garantir o suporte tecnológico da unidade, mas também criar uma relação de confiança com os candidatos a ingresso na administração pública.
Para o efeito, defendeu, é preciso que a solução tecnológica que for criada dê aos futuros candidatos em concursos públicos a possibilidade de acompanharem, mediante um sistema próprio, todo o procedimento referente à sua candidatura desde a selecção, recrutamento e ingresso até ao processo de aprovação, ou não, da documentação. “E soluções tecnológicas do género já existem. Só temos de nos basear nessas experiências, corrigi-las e procurar fazer melhor”, frisou.

Mais divulgação das acções

Por outro lado, Teresa Dias defendeu a necessidade de uma
maior divulgação das actividades e das acções da Escola Nacional de Administração de Políticas Públicas (ENAPP), “para que os destinatários dos serviços percebam realmente o que fazemos, e possam avaliar a importância das nossas actividades na vida das pessoas”. Segundo a ministra, as pessoas sabem muito pouco das tarefas desta unidade formativa, pelo que julga ser importante que se trabalhe de forma a se ter uma maior divulgação das suas acções.
“Temos de trabalhar muito mais para que o cidadão saiba mais do que estamos a fazer. Nós temos esta preocupação permanente, porque os destinatários dos nossos serviços, precisam estar satisfeitos com a nossa performance, porque trabalhamos para que eles saibam dos nossos resultados”, concluiu.

Fonte: Jornal O PAÍS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) passará a encarregar-se da realização dos concursos públicos de admissão de funcionários para a Administração Pública, no quadro da implementação das medidas decorrentes da Reforma do Estado em Angola.
A medida, que visa evitar constrangimentos no ingresso de funcionários na função pública, decorre da aprovação hoje (sexta-feira), em Conselho de Ministros, do Decreto Presidencial que institui o Procedimento Integrado no Recrutamento e Selecção de Candidatos na Administração Pública.

A propósito, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, disse que o dispositivo legal estabelece um novo paradigma, reforça a transparência e devolve a confiança dos participantes sobre a veracidade do desfecho dos concursos de ingresso.

A ENAPP "vai trabalhar no recrutamento, selecção e procedimento de concursos públicos de toda a máquina administrativa" do Estado, frisou a ministra, sublinhando que o objectivo é fazer com que os cidadãos se sintam parte integrante da cultura de transparência, e evitar a ausência de dados que possam perigar a lisura destes concursos.

Depois de afirmar que "muitos concursos públicos têm sido anulados nos últimos dias", Teresa Dias informou que o órgão único (ENAPP) funcionará a nível nacional.

Nos concursos públicos de ingresso, o júri será constituído a partir de uma bolsa de peritos, composta por funcionários da entidade recrutadora única (ENAPP), integrando um representante do organismo de destino do pessoal a recrutar.

No quadro do Decreto aprovado hoje em Conselho de Ministros, poderão, também, integrar o júri membros das ordens profissionais e indivíduos da sociedade civil com reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal.

Na sessão desta sexta-feira o Conselho de Ministros de Angola, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, apreciou, também, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto para o exercício económico de 2020, a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, entre outros diplomas.

Fonte: Angop

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, disse que assim como as outras acções públicas, o PAPE, que é de iniciativa do Presidente da República, sofreu igualmente ajustes que vão combinar com o actual contexto de dificuldades económicas impostas pela Covid-19
Em Função do actual contexto financeiro, motivado pela redução do preço do petróleo e as dificuldades económicas impostas pela Covid- 19, o Executivo anunciou para já os ajustes do Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE).

Ao anunciar em exclusivo ao OPAÍS, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, disse que assim como as outras acções públicas e programas alocados no Orçamento Geral do Estado (OGE), o PAPE, que é de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, sofreu igualmente ajustes que vão combinar com o actual contexto de dificuldades económicas e financeiras impostas pela pandemia da Covid-19.

Para já, com a abertura dos centros profissionais, no passado dias 26, à luz do decreto que orienta o actual estado de calamidade, a ministra deu a conhecer que se vai proceder, entre outras, a pequenas acções de formação inseridas nos planos de curto prazo relativos ao PAPE.

Para o efeito, Teresa Dias disse que se vai utilizar as estruturas já disponíveis e requalificar outras para o arranque do programa de formação.

Porém, explicou a governante, depois da certificação dos formandos, o passo seguinte será o avanço na entrega de microcréditos e kits profissionais com vista a estimular a geração de empregos.

“Este programa foi gizado pelo Titular do Poder Executivo, entretanto, as questões ligadas ao arranque do programa, dado o seu valor de investimento, prendem-se com questões de ordem financeira e por este facto nós temos de reestruturar os planos para um quadro mais realístico dadas as dificuldades económicas do momento “, frisou. O referido plano, lançado em Outubro na província do Cuando Cubango, ficou orçado em AKz 21 mil milhões e previa beneficiar 250 mil cidadãos em todo o país até 2021.

Porém, no referido plano, o Presidente da República vê um instrumento que vai reduzir a taxa de desemprego, combater a pobreza, a vulnerabilidade e fazer crescer a economia.

No entanto, desde o seu lançamento, cerca de trezentos jovens já terão beneficiado do referido plano mediante a entrega de microcréditos e kits profissionais.

De acordo com Teresa Dias, para o seu pleno acompanhamento, as estruturas do PAPE a nível das provinciais foram orientadas a terem um acção junto dos respectivos governos locais.

A nível central, foram igualmente criadas outras acções de acompanhamento e inclusive as empresas criadas nas acções do PAPE têm já o controlo do Tribunal de Contas, para garantir maior fiabilidade das acções conforme entendimento da titular do MAPTSS. “Agora é preciso fazer o acompanhamento das acções gizadas e garantir que o programa seja efectivamente um instrumento que vai reduzir as dificuldades, sobretudo neste período”, apontou.

Um dos procedimentos para que os beneficiários do PAPE sejam legalizados consiste na apresentação dos documentos passados pelas administrações, para que a actividade seja reconhecida, formalizada e, posteriormente, fazer a inscrição no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), obedecendo ao Sistema de Protecção Social Obrigatório.

INSS em avaliação
Por outro lado, recentemente, o Presidente da República, João Lourenço, orientou a ministra a prestar uma atenção específica ao Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) e ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Ao OPAÍS, Teresa Dias fez saber que a actual direção do seu ministério tem acompanhado com muita preocupação as acções do INSS, por se tratar de uma instituição estruturante.

Actualmente, frisou, está em curso um processo de levantamento de informação sobre as acções, do Patrimônio e a valorização e legalização dos activos do INSS.

No entanto, este processo de levantamento, frisou, envolve igualmente a participação da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE). “À semelhança do nosso trabalho, a IGAE está a proceder ao seu levantamento… Vamos esperar terminar o trabalho para podermos dar continuidade ao nosso diagnóstico e alinharmos com os resultados da IGAE, para melhor transparência da nossa gestão”, concluiu.

Fonte: Angop

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, orientou, na segunda-feira, a Inspecção Geral do Trabalho a intensificar as acções pedagógicas nas autuações, bem como exigiu o cumprimento das medidas de biossegurança.

A governante, que falava à imprensa no final de uma visita de constatação à Inspecção Geral do Trabalho (IGT) e ao Instituto Nacional de  Emprego e Formação Profissional (INEFOP), sublinhou a importância das medidas de contenção contra a propagação do novo coronavírus.

Teresa Dias deixou claro que neste período de Estado de Emergência os técnicos da IGT devem primar por medidas pedagógicas, em  detrimento das penalizações, numa primeira fase.

É nesta esteira que orientou a IGT, bem como o Centro de Segurança e Saúde no Trabalho, a agirem com rigor e aferir os protocolos sobre  biossegurança.

A acção vem na sequência do aligeiramento das medidas impostas pela prorrogação do Estado de Emergência.

A ministra Teresa Dias referiu que tem recebido várias denúncias sobre a falta de pagamento de salários, bem como sobre a suspensão de  vínculos jurídicos laborais.

Sobre isso, prometeu que a IGT vai continuará a fazer o acompanhamento das questões que têm sido levantadas, realçando que nesta altura a orientação é tentar ao máximo a conciliação entre as partes envolvidas.

Fonte: Angop

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, solicitou, na quinta-feira, em Luanda, que os funcionários do sector cultivem o espírito de colaboração e união, para materialização dos programas.
A governante, recentemente empossada no cargo, fez este pronunciamento durante uma cerimónia em que recebeu do seu antecessor, Jesus Maiato, as pastas do sector, e foi apresentada aos funcionários do MAPTSS.

Frisou que só com sentido de missão, espírito de união e colaboração se poderá materializar com mais eficácia e qualidade os projectos do  MAPTSS.

Reconheceu que o MAPTSS conta com “excelentes” técnicos que já demonstraram qualidade e empenho no trabalho, por isso solicitou que  prossigam na mesma senda.

“No domínio da Administração Pública temos a questão da modernização desta área, a desburocratização e simplificação do trabalho, assim  como vamos continuar empenhados no realinhamento do sector”, sublinhou.

 Numa primeira fase, precisou, vai fazer o diagnóstico do sector, de modo a encontrar os mecanismos para o incremento dos cursos de formação profissional e melhorar o controlo do património do sector.

Segundo a ministra, o sector vai priorizar a formação profissional dos jovens, tendo em conta a necessidade de garantia do emprego, e a questão dos activos ou património do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Formada em Direito, Teresa Dias, de 55 anos, já exerceu, entre outros, o cargo de directora do Gabinete Jurídico da Endiama.

Fonte: Angop

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