COMUNICADO DA MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL, ALUSIVO AO DIA DO TRABALHADOR – 1.º DE MAIO


Saudações a todos os Trabalhadores!


O 1.º de Maio, constitui um ganho na história do direito dos trabalhadores em Angola e no mundo em geral, pois o mesmo é o reflexo do indelével dia 1.º de Maio de 1886, quando, uma greve foi desencadeada na cidade norte-americana de Chicago, pelos trabalhadores, com o intuito de vislumbrarem melhorias das condições de trabalho, com maior enfoque à redução do horário de trabalho diário, que chegava a 17 horas, para 08 horas diárias, despoletando assim, durante a manifestação e confrontos, que resultou na repressão, com prisões e mortes de muitos trabalhadores.
No entanto, este dia não pode ser preterido uma vez que alterou indubitavelmente a forma como as empresas e os Estados encaram o trabalhador.


Ora, para nossa realidade, o trabalhador representa a pedra angular do desenvolvimento económico e social, por esta razão, o Executivo angolano promoveu este ano várias iniciativas com a finalidade de fortalecer as políticas activas de emprego, baseadas na concepção de programas para aumentar o número de postos de trabalho, bem como na revisão dos instrumentos fundamentais em matéria de Governação do Trabalho, nomeadamente a elaboração da Proposta de Lei que revoga a Lei Geral do Trabalho, que constitui uma ferramenta impulsionadora para todos operadores do Direito e representa mais um passo para o reforço dos direitos dos trabalhadores.


Sendo o salário um dispositivo que constitui a contrapartida pelo trabalho prestado, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, no sentido de elevar o poder de compra dos trabalhadores do sector privado, no âmbito da coordenação do Grupo Técnico de Estudo para a Evolução do Salário Mínimo Nacional em Angola, propôs um aumento na ordem de 50% do Salário Mínimo Nacional nos diferentes agrupamentos económicos, nomeadamente: agricultura, transporte, serviços e da indústria transformadora.


Estamos cônscios que os feitos ora apresentados, revelam-se insuficientes face às necessidades dos trabalhadores, porém, condicionados pelo contexto económico que é o elemento curial para a dinamização e elevação da condição de vida dos trabalhadores. Contudo, enquanto parte do Executivo, continuaremos a desenvolver políticas públicas que ajudem a enfrentar os actuais e futuros desafios da classe trabalhadora, colocando sempre a melhoria das condições de trabalho como ponto fulcral das suas concretizações.


Finalmente, a nossa mensagem vai no sentido de congratular a todos os trabalhadores que mesmo em situação pandémica da covid-19, não têm poupado esforços no sentido de juntos mitigar os constrangimentos causados pela mesma às famílias, aos próprios trabalhadores, assim como às empresas e endereçar o nosso sentimento de pesar a todos os trabalhadores que perderam a vida em situação de trabalho e não só.


Face ao acima exposto, tendo em conta a efeméride supra referenciada, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, deseja mais uma vez, um “FELIZ DIA DO TRABALHADOR”, augurando que a mesma sirva de reflexão para todos actores sociais no domínio da relação jurídico-laboral, com o intuito de melhorar as condições e os rendimentos do trabalhador, assim como garantir a efectiva protecção dos direitos fundamentais dos trabalhadores em Angola.

https://www.maptss.gov.ao/2022/04/30/inistra-da-administracao-publica-trabalho-e-seguranca-social-alusivo-ao-dia-do-trabalhador-1-o-de-maio/

Fonte: MAPTSS

O papel e o contributo do primeiro Presidente de Angola na Administração Pública foi destacado pela ministra Teresa Rodrigues Dias, numa palestra realizada em homenagem ao Dia do Herói Nacional, assinalado a 17 de Setembro.

Durante o seminário foi abordado o Percurso Histórico da Gestão de Recursos Humanos em Angola: Antes, Durante e após Independência, onde ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social destacou que a evolução do sector em Angola inclui a trajectória do primeiro presidente do país, sem estar desajustada, por ser transversal a todos os órgãos.

A ministra referiu que o Programa da Reforma Administrativa (PREA) tem dado sinais de que a administração pública está a ser mais simplificada e menos burocrata.

Considerou que para se atingir a excelência na administração pública, deve-se trabalhar mais com dedicação, empenho e garantir o entendimento entre as equipas para que os estudos feitos contenham a visão de todos.

“Muito tem-se feito na Administração Pública angolana para que sejam quebrados os padrões da gestão tradicional dos Recursos Humanos, que actuam na maior parte das vezes, no cumprimento de rotinas administrativas e burocráticas, como a elaboração da efectividade, preparação e pagamento das remunerações ou benefícios e avaliação de desempenho”, disse a ministra.

Teresa Rodrigues Dias destacou que por esse motivo, torna-se imprescindível a adopção de políticas de gestão de capital humano que estejam alinhadas as necessidades estratégicas da Administração Pública, com o desenvolvimento e a necessidade dos funcionários públicos e agentes administrativos.

A titular da pasta do MAPTSS acrescentou que sem aposta no capital humano, os resultados dificilmente ocorrem e tornam-se poucos sustentáveis.

A ministra realçou que o capital humano desempenha um papel fundamental para o andamento da máquina administrativa, desde a sua fase embrionária, estendendo-se por todo este tempo e mantém-se em funcionamento, mesmo com o actual contexto pandémico, onde a maioria do funcionários públicos e agentes administrativos se manteve activo.

Teresa Rodrigues Dias reconheceu que a Administração Pública opera dentro de uma conjuntura económica e complexa, que está em contínua mudança. Neste sentido, prosseguiu que tem sido acentuada a importância de possuir recursos humanos motivados e competentes, que sejam capazes de proporcionar bons resultados.

“Devemos manter o espírito de entrega, paixão pelo que fizemos, solidariedade, profissionalismo, respeito ao património público, para atingir a excelência. Cada um de nós é responsável pelo crescimento e desenvolvimento da Administração Pública, augurando sempre o desejo de se melhor a cada dia”, realçou.

A ministra Teresa Rodrigues Dias reconheceu que a Administração Pública teve momentos difíceis e hoje continua com um percurso e caminhada, pensando sempre no bem fazer e melhorar.

Após a Independência, realçou, a Administração Pública teve uma fuga de quadros, porque uma parte do pessoal foi cumprir o serviço militar obrigatório.

E na medida que o tempo foi avançando, disse, a máquina administrativa foi se ajustando para melhor servir o cidadão, a vida é dinâmica, e com a adopção tecnológica às coisas vão melhorando.

Fonte: GTICI / MAPTSS

O consultor da ministra António Afonso alerta que os funcionários da administração pública devem se empenhar a sério nas suas actividades, para que o sector cresça com qualidade.

O ex-secretário de Estado para Administração Pública, realçou que o trabalhador deve prestar o seu serviço com zelo ao cidadão e nunca deixar de fazê-lo porque tem de ir fazer outra coisa.

António Afonso falava durante um seminário sobre o Percurso Histórico da Gestão de Recursos Humanos em Angola: Antes, Durante e após Independência, realizado pelo Gabinete de Recursos Humanos do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Importa realçar que a Administração Pública Angolana é caracterizada por um percurso histórico marcado por quatro eras, nomeadamente: A Colonial, da Independência, da Guerra e após Guerra.

Cada uma dessas eras influenciou o comportamento dos funcionários, em relação a mudança de atitude no trabalho, na gestão dos bens públicos, na organização e funcionamento da Administração Pública.

Fonte: GTICI / MAPTSS

O Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade é o mecanismo usado pelo executivo para apoiar as acções de fomento à empregabilidade dirigida especialmente aos mais jovens(17 aos 40 anos), às mulheres, à população rural, aos portadores de deficiência e a outros grupos vulneráveis.

O PAPE conta com programas nas áreas de promoção do emprego(Programa de Estágio, de Inserção do Mercado de Trabalho, de Incentivo ao Empreendedorismo, de Fomento do Emprego) e na Formação Profissional(avanço e capacita) que serão lançados no dia 9 e 10 nas províncias do Huambo e Bié. Saiba mais sobre o PAPE em: www.pape.gov.ao.

Moçâmedes - O Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 113/19, de 16 de Abril, que vai permitir o surgimento de 243 novos postos de trabalho, foi lançado quarta-feira pela ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias.
O Plano, de âmbito nacional, visa ainda fomentar e apoiar o espírito de iniciativa dos empreendedores, fundamentalmente dos jovens e mulheres, valorizar o exercício das profissões através da atribuição de carteiras profissionais e dar oportunidade de estágios aos cidadãos recentemente formados.

O surgimento de micro e pequenas empresas, através da atribuição de microcréditos, kits e ferramentas de trabalho, bem como a melhoria do respectivo ambiente de prestação de serviço, figuram igualmente entre os propósitos do PAPE.

Os objectivos deste Programa, em que a população jovem e mulheres constituem prioridade, serão traduzidos na concretização das linhas orientadoras previstas no Plano de Desenvolvimento Nacional - 2018-2022, particularmente na promoção da empregabilidade.

No acto do lançamento do Plano, a ministra Teresa Dias afirmou ser objectivo dinamizar acções e projectos que estimulem o surgimento de novos postos de trabalho, contribuindo para a estabilidade dos empregos criados e a redução dos níveis de desemprego.

Acrescentou que com a implementação do Plano, o Executivo pretende aumentar a capacidade institucional dos centros de formação, bem como da extensão da rede das unidades formativas e de emprego.

O PAPE, conforme a ministra, vai disponibilizar uma plataforma electrónica, denominada E-BUMBA, para dinamizar a intermediação de prestação de serviço para os profissionais que exercem actividades por conta própria, contribuir para o aumento da renda familiar e a redução da pobreza.

Teresa Rodrigues Dias informou que desde ao reinício do Plano até à data foram beneficiados mil duzentos e vinte e seis cidadãos, nas distintas modalidades previstas.

Fonte: Angop

 

Moçâmedes- Cento e cinquenta jovens na provincia do Namibe receberam, nesta quinta-feira, kits profissionais de serralharia, electricidade, sapataria, alfaiataria, salão de beleza e estética, pesca, canalização naval e estafador, no âmbito do Plano de Acção para a promoção da Empregabilidade.
Os referidos kits foram entregues pela ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, que se encontra nesta cidade em visita de trabalho.

Os beneficiários aos kits receberam formação profissional num período de seis meses, onde aprenderam algumas técnicas de gestão e manuseamento dos equipamentos e como criar o seu pequeno negócio.

O secretário de Estado do Emprego, Pedro Filipe, disse à Angop que os kits permitirão os jovens criar iniciativas de empreendedores e na valorização da sua própria profissão,sendo instrumentos que poderão ajuda-los a desenvolver pequenos negócios para o sustento das suas familias.

Disse que a provincia do Namibe, à semelhança das demais, está a desenvolver acções que visam à busca de emprego e de um posto fixo de trabalho, fundamentalmente para a camada juvenil.

Salientou que no Namibe o Instituto Nacional de Formação Profissional (INAFOP), de Janeiro à presente data, recebeu 750 pedidos de emprego, dos quais 157 foram inseridos em diferentes empresas, no municipio do Tômbwa, onde existe um Pólo Industrial das Pescas.

“O PAPE tem esta vertente e estamos a formar jovens para que possam criar outras pequenas empresas e empregar outros, pois as grandes empresas não têm, nesta altura, capacidade de absorver toda mão de obra desempregada”, acresntou.

Afirmou ainda que o Executivo angolano tem como previsão atingir 83 mil empregos para jovens. “Se deste número cada um abrir a sua pequena empresa e empregar mais dois ou três então poderemos ter muitos empregados”.

Fonte: Angop

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