COMUNICADO DA MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL, ALUSIVO AO DIA DO TRABALHADOR – 1.º DE MAIO
Saudações a todos os Trabalhadores!
O 1.º de Maio, constitui um ganho na história do direito dos trabalhadores em Angola e no mundo em geral, pois o mesmo é o reflexo do indelével dia 1.º de Maio de 1886, quando, uma greve foi desencadeada na cidade norte-americana de Chicago, pelos trabalhadores, com o intuito de vislumbrarem melhorias das condições de trabalho, com maior enfoque à redução do horário de trabalho diário, que chegava a 17 horas, para 08 horas diárias, despoletando assim, durante a manifestação e confrontos, que resultou na repressão, com prisões e mortes de muitos trabalhadores.
No entanto, este dia não pode ser preterido uma vez que alterou indubitavelmente a forma como as empresas e os Estados encaram o trabalhador.
Ora, para nossa realidade, o trabalhador representa a pedra angular do desenvolvimento económico e social, por esta razão, o Executivo angolano promoveu este ano várias iniciativas com a finalidade de fortalecer as políticas activas de emprego, baseadas na concepção de programas para aumentar o número de postos de trabalho, bem como na revisão dos instrumentos fundamentais em matéria de Governação do Trabalho, nomeadamente a elaboração da Proposta de Lei que revoga a Lei Geral do Trabalho, que constitui uma ferramenta impulsionadora para todos operadores do Direito e representa mais um passo para o reforço dos direitos dos trabalhadores.
Sendo o salário um dispositivo que constitui a contrapartida pelo trabalho prestado, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, no sentido de elevar o poder de compra dos trabalhadores do sector privado, no âmbito da coordenação do Grupo Técnico de Estudo para a Evolução do Salário Mínimo Nacional em Angola, propôs um aumento na ordem de 50% do Salário Mínimo Nacional nos diferentes agrupamentos económicos, nomeadamente: agricultura, transporte, serviços e da indústria transformadora.
Estamos cônscios que os feitos ora apresentados, revelam-se insuficientes face às necessidades dos trabalhadores, porém, condicionados pelo contexto económico que é o elemento crucial para a dinamização e elevação da condição de vida dos trabalhadores. Contudo, enquanto parte do Executivo, continuaremos a desenvolver políticas públicas que ajudem a enfrentar os actuais e futuros desafios da classe trabalhadora, colocando sempre a melhoria das condições de trabalho como ponto fulcral das suas concretizações.
Finalmente, a nossa mensagem vai no sentido de congratular a todos os trabalhadores que mesmo em situação pandêmica da covid-19, não têm poupado esforços no sentido de juntos mitigar os constrangimentos causados pela mesma às famílias, aos próprios trabalhadores, assim como às empresas e endereçar o nosso sentimento de pesar a todos os trabalhadores que perderam a vida em situação de trabalho e não só.
Face ao acima exposto, tendo em conta a efeméride supra referenciada, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, deseja mais uma vez, um “FELIZ DIA DO TRABALHADOR”, assegurando que a mesma sirva de reflexão para todos actores sociais no domínio da relação jurídico-laboral, com o intuito de melhorar as condições e os rendimentos do trabalhador, assim como garantir a efectiva protecção dos direitos fundamentais dos trabalhadores em Angola.
https://www.maptss.gov.ao/2022/04/30/inistra-da-administracao-publica-trabalho-e-seguranca-social-alusivo-ao-dia-do-trabalhador-1-o-de-maio/
Fonte: MAPTSS
O papel e o contributo do primeiro Presidente de Angola na Administração Pública foi destacado pela ministra Teresa Rodrigues Dias, numa palestra realizada em homenagem ao Dia do Herói Nacional, assinalado a 17 de Setembro.
Durante o seminário foi abordado o Percurso Histórico da Gestão de Recursos Humanos em Angola: Antes, Durante e após Independência, onde ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social destacou que a evolução do sector em Angola inclui a trajectória do primeiro presidente do país, sem estar desajustada, por ser transversal a todos os órgãos.
A ministra referiu que o Programa da Reforma Administrativa (PREA) tem dado sinais de que a administração pública está a ser mais simplificada e menos burocrata.
Considerou que para se atingir a excelência na administração pública, deve-se trabalhar mais com dedicação, empenho e garantir o entendimento entre as equipas para que os estudos feitos contenham a visão de todos.
“Muito tem-se feito na Administração Pública angolana para que sejam quebrados os padrões da gestão tradicional dos Recursos Humanos, que actuam na maior parte das vezes, no cumprimento de rotinas administrativas e burocráticas, como a elaboração da efectividade, preparação e pagamento das remunerações ou benefícios e avaliação de desempenho”, disse a ministra.
Teresa Rodrigues Dias destacou que por esse motivo, torna-se imprescindível a adopção de políticas de gestão de capital humano que estejam alinhadas às necessidades estratégicas da Administração Pública, com o desenvolvimento e a necessidade dos funcionários públicos e agentes administrativos.
A titular da pasta do MAPTSS acrescentou que sem a aposta no capital humano, os resultados dificilmente ocorrem e tornam-se poucos sustentáveis.
A ministra realçou que o capital humano desempenha um papel fundamental para o andamento da máquina administrativa, desde a sua fase embrionária, estendendo-se por todo este tempo e mantém-se em funcionamento, mesmo com o actual contexto pandémico, onde a maioria do funcionários públicos e agentes administrativos se manteve activo.
Teresa Rodrigues Dias reconheceu que a Administração Pública opera dentro de uma conjuntura económica e complexa, que está em contínua mudança. Neste sentido, prosseguiu que tem sido acentuada a importância de possuir recursos humanos motivados e competentes, que sejam capazes de proporcionar bons resultados.
“Devemos manter o espírito de entrega, paixão pelo que fizemos, solidariedade, profissionalismo, respeito ao patrimônio público, para atingir a excelência. Cada um de nós é responsável pelo crescimento e desenvolvimento da Administração Pública, assegurando sempre o desejo de ser melhor a cada dia”, realçou.
A ministra Teresa Rodrigues Dias reconheceu que a Administração Pública teve momentos difíceis e hoje continua com um percurso e caminhada, pensando sempre no bem fazer e melhorar.
Após a Independência, realçou, a Administração Pública teve uma fuga de quadros, porque uma parte do pessoal foi cumprir o serviço militar obrigatório.
E na medida que o tempo foi avançando, disse, a máquina administrativa foi se ajustando para melhor servir o cidadão, a vida é dinâmica, e com a adopção tecnológica as coisas vão melhorando.
Fonte: GTICI / MAPTSS
O consultor da ministra António Afonso alerta que os funcionários da administração pública devem se empenhar a sério nas suas actividades, para que o sector cresça com qualidade.
O ex-secretário de Estado para Administração Pública, realçou que o trabalhador deve prestar o seu serviço com zelo ao cidadão e nunca deixar de fazê-lo porque tem de ir fazer outra coisa.
António Afonso falava durante um seminário sobre o Percurso Histórico da Gestão de Recursos Humanos em Angola: Antes, Durante e após Independência, realizado pelo Gabinete de Recursos Humanos do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Importa realçar que a Administração Pública Angolana é caracterizada por um percurso histórico marcado por quatro eras, nomeadamente: A Colonial, da Independência, da Guerra e após a Guerra.
Cada uma dessas eras influenciou o comportamento dos funcionários, em relação à mudança de atitude no trabalho, na gestão dos bens públicos, na organização e funcionamento da Administração Pública.
Fonte: GTICI / MAPTSS
O Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade é o mecanismo usado pelo executivo para apoiar as acções de fomento à empregabilidade dirigida especialmente aos mais jovens(17 aos 40 anos), às mulheres, à população rural, aos portadores de deficiência e a outros grupos vulneráveis.
O PAPE conta com programas nas áreas de promoção do emprego(Programa de Estágio, de Inserção do Mercado de Trabalho, de Incentivo ao Empreendedorismo, de Fomento do Emprego) e na Formação Profissional(avanço e capacita) que serão lançados no dia 9 e 10 nas províncias do Huambo e Bié. Saiba mais sobre o PAPE em: www.pape.gov.ao.
Moçâmedes - O Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 113/19, de 16 de Abril, que vai permitir o surgimento de 243 novos postos de trabalho, foi lançado quarta-feira pela ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias.
O Plano, de âmbito nacional, visa ainda fomentar e apoiar o espírito de iniciativa dos empreendedores, fundamentalmente dos jovens e mulheres, valorizar o exercício das profissões através da atribuição de carteiras profissionais e dar oportunidade de estágios aos cidadãos recentemente formados.
O surgimento de micro e pequenas empresas, através da atribuição de microcréditos, kits e ferramentas de trabalho, bem como a melhoria do respectivo ambiente de prestação de serviço, figuram igualmente entre os propósitos do PAPE.
Os objectivos deste Programa, em que a população jovem e mulheres constituem prioridade, serão traduzidos na concretização das linhas orientadoras previstas no Plano de Desenvolvimento Nacional - 2018-2022, particularmente na promoção da empregabilidade.
No acto do lançamento do Plano, a ministra Teresa Dias afirmou ser objectivo dinamizar acções e projectos que estimulem o surgimento de novos postos de trabalho, contribuindo para a estabilidade dos empregos criados e a redução dos níveis de desemprego.
Acrescentou que com a implementação do Plano, o Executivo pretende aumentar a capacidade institucional dos centros de formação, bem como da extensão da rede das unidades formativas e de emprego.
O PAPE, conforme a ministra, vai disponibilizar uma plataforma electrónica, denominada E-BUMBA, para dinamizar a intermediação de prestação de serviço para os profissionais que exercem actividades por conta própria, contribuir para o aumento da renda familiar e a redução da pobreza.
Teresa Rodrigues Dias informou que desde o reinício do Plano até à data foram beneficiados mil duzentos e vinte e seis cidadãos, nas distintas modalidades previstas.
Fonte: Angop
SIAC 
