A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) pretende uniformizar as acções inspectivas com outros órgãos do Estado, com o objectivo de proteger os trabalhadores mais vulneráveis do país.
A intenção foi expressa pela Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, durante o 14º Encontro Metodológico da IGT, realizado nos dias 16 e 17 de Abril, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).
O evento contou com a presença do Inspector-geral adjunto da Administração do Estado, Ezequiel Correia Gomes, do Secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos Filipe, e do Inspector-geral do Trabalho, Manuel Bole.
Sob o lema “Excelência na Acção com Espírito de Bem Servir”, o encontro reuniu Inspectores de todo o país e teve como objectivo principal fomentar a uniformização das acções inspectivas, reforçar a capacitação técnica e lançar as bases para o Plano Estratégico de 2025. Os participantes avaliaram ainda o balanço das actividades de 2024 e reforçaram a importância da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho junto dos parceiros sociais.
O evento destacou-se pela intenção de massificar as acções inspectivas em prol do trabalho digno, combater o trabalho infantil e reprimir práticas que configuram a chamada escravatura moderna, muitas vezes praticada por empregadores nacionais e estrangeiros.
A IGT sublinhou a necessidade de uma articulação mais eficaz com os diversos órgãos do Estado, especialmente com o Ministério Público, para garantir a execução dos autos de notícia. Para 2025, estão previstas 10.200 visitas inspectivas. A ministra lembrou que a IGT tem desempenhado um papel crucial na criação de melhores condições de trabalho e na aplicação efectiva da Lei Geral do Trabalho e legislação complementar.
Segundo dados apresentados, até a data, a IGT já recebeu 1.932 requerimentos de resolução extrajudicial de conflitos, realizou 710 mediações e promoveu 127 palestras em todo o território nacional.
O encontro decorreu num momento em que a legislação laboral conheceu alterações significativas, com a publicação dos diplomas sobre o Regime Jurídico do Trabalhador Estrangeiro Não Residente, o Contrato de Trabalho Temporário e a Cedência Temporária de Trabalhadores.
A Ministra destacou que a IGT deve orientar as suas acções com maior eficácia e responsabilidade, sobretudo perante o crescente número de denúncias sobre violações laborais nas redes sociais e outros meios de comunicação. Sublinhou ainda a importância de proteger trabalhadores que, por medo de represálias, não
apresentam queixas formais; para esses casos, orientou a adopção de abordagens pedagógicas e preventivas, através de visitas técnicas, recomendações e conselhos aos empregadores, evitando sempre que possível o recurso a sanções punitivas, desde que a situação seja passível de correcção voluntária.
O Inspector-geral do Trabalho, Manuel Bole, garantiu que os objectivos da IGT para 2025 são exequíveis, dada a metodologia definida e a partilha de responsabilidades entre os sectores envolvidos.
No encerramento, a Ministra reforçou o apelo ao cumprimento rigoroso das regras deontológicas por parte dos Inspectores, salientando que comportamentos indecorosos mancham o bom nome da instituição. Garantiu que o Ministério está atento e pronto para agir disciplinar e criminalmente contra eventuais infractores.
“Devemos adoptar uma postura que promova a confiança dos cidadãos nos nossos serviços e proteja a reputação da instituição, exercendo as funções com zelo, dedicação e compromisso”, afirmou.
Teresa Rodrigues Dias concluiu incentivando a coesão interna, o diálogo e o trabalho em equipa, e reconheceu os esforços para a valorização da componente remuneratória dos funcionários públicos, no sentido de assegurar condições dignas de trabalho.
O Secretário de Estado para a Administração Pública (SEAP), Dr. Domingos Filipe, efectuou na manhã de segunda-feira, 17 de março, uma visita às instalações da Direcção-Geral do SIAC.
A visita teve como propósito avaliar o grau de funcionamento dos serviços da Direcção-Geral e da Subunidade de Talatona.
No âmbito da visita, o Secretário de Estado reuniu-se com a Direcção-Geral da instituição, que apresentou um ponto de situação sobre as principais iniciativas em curso para toda a Rede SIAC, que conta com 16 Subunidades distribuídas por 12 províncias.
Acompanharam a visita do Secretário de Estado para a Administração Pública o Director-Geral, Elvino Carvalheda, e o Director-Geral Adjunto, Ulisses de Jesus.
Apresentação de algumas áreas de trabalho pelo Director Geral Dr. Elvino Carvalheda ao Secretário de Estado Dr. Domingos Filipe.
Domingos Filipe (SEAP) ao centro, acompanhado pelo Director do SIAC e Director Geral Adjunto.
Na passada segunda-feira, 10 de Março, tomaram posse na sala nobre do Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, o novo secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos da Silva Filipe e o recém nomeado Director da Direcção da Nacional Segurança Social, Vassili Agostinho.
Os novos titulares das pastas, foram apresentados pela senhora Ministra da Administração Publica Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias, numa cerimónia em que marcaram presença, a Secretaria de Estado cessante Dra. Amélia Varela, directores e técnicos seniores do Gabinete da Ministra, PCA do INSS Anselmo Monteiro, Director Geral do SIAC Elvino Carvalheda e a PCA do ENAPP Sandra Rodrigues Alves.
Na ocasião, a Ministra Teresa Dias, exortou mais trabalho, dedicação e entrega às funções que passam a desempenhar.
Secretario de Estado para Administração Pública Domingos Filipe; Ministra Teresa Rodrigues Dias e Secretaria de Estado cessante Amélia Varela.
Secretario de Estado para Administração Pública Domingos Filipe; Ministra Teresa Rodrigues Dias e o Director Nacional da Segurança Social, Vassili Agostinho.
Dr. Domingos Filipe e Dra. Amélia Varela, no momento de passagem de pastas
Fotografia de família MAPTSS, registando este bom momento.
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nomeou na passada sexta-feira dia 7 de Março em decreto, Domingos da Silva Filipe, para o cargo de Secretário de Estado para Administração Pública do Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social.
Domingos da Silva Filipe é Licenciado em Direito pela Universidade Lusófona de Lisboa na área Jurídico-económica, Pós-Graduado em Segurança Social e Direito Constitucional pelo INA (Lisboa), e em Segurança Social pela Universidade Pontifícia de Minas Gerais (Brasil). Possui MBA em Administração Educacional pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (Brasil), e em gestão de empresas pela FGV em articulação com o ENAD.
Exerceu a função de Chefe do Gabinete Jurídico e Contencioso do Instituto Nacional de Segurança Social, de ponto focal do MAPESS actual MAPTSS na SADC, e como Membro do Programa de Modernização e desenvolvimento Institucional do INSS.
A sua última função foi a de Chefe de Departamento de Gestão e Organização da Administração Pública do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social desde 2018, Consultor em Direito do Trabalho e Segurança Social desde 2004, Colaborador e Formador do INAP e ENAD e actual ENAPP desde 2004, Formador de Direito de Trabalho, Legislação da Função Pública e Segurança Social, membro do Programa de Reforma da Administração Pública (PREA), e Consultor da empresa O`Rey Coutinho, Lda, da empresa SONEPRAL, prestação de serviços, da Associação dos Aposentados de Angola, ainda Consultor e Sócio da empresa de consultoria HSMA-PARTNERES.
A Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, visitou a província do Cuando nos dias 27 e 28 de fevereiro para abrir o Ciclo Formativo da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), sob o lema “Angola 50 Anos, Formar Mais para o Desenvolvimento Sustentável”. Na ocasião, também acompanhou o lançamento do programa JOBE Angola, na presença do governador José Martins.A ENAPP, por meio da Entidade Rerutadora Única (ERU), disponibilizou mais de 900 vagas em quatro Concursos Públicos de Ingresso Externo para o Memorial António Agostinho Neto (MAAN), Ministério da Educação (MED), Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD) e Ministério dos Transportes (MINTRANS). Além disso, desde o ano passado, foram abertos concursos para a Agência de Protecção de Dados (APD), Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF), Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) e Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), totalizando 624 vagas.A ministra destacou que o concurso da APD já foi concluído, com cerimónia de entrega de certificados em 21 de fevereiro. Já os concursos do MINAGRIF e IDF tiveram listas provisórias publicadas, e as finais estão em fase de preparação. No caso da AIPEX, foi realizado o teste psicotécnico, e aguarda-se a fase de respostas às reclamações e a prova de Aferição de Conhecimentos Técnicos e Comportamentais.No lançamento do programa JOBE Angola, foram beneficiados mais de 400 jovens com materiais para actividades como recolha de resíduos sólidos, limpeza urbana e jardinagem. Até o momento, o programa já atendeu mais de 17 mil jovens nas províncias de Benguela, Bié, Cubango, Huambo e Luanda, com previsão de expansão para o Namibe.O programa JOBE prioriza jovens vulneráveis sem rendimento, garantindo acesso a kits profissionais e microcréditos. Este ano, mais de 60 mil cidadãos serão benefeciados.
Os merecidos cumprimentos de boas vindas por parte dos meninos da OPA
Após dois dias de trabalho, a família MAPTSS e o Governo da província do Cubango pousaram para fotografia para a posteridade.
SIAC Promove Seminário de Educação Financeira para os seus Funcionários.
Na última semana de fevereiro, a Direcção Geral do SIAC realizou o seminário "Educação Financeira", entre os dias 26 e 28, nas instalações do CINFOTEC Talatona. O evento contou com a participação de prelectores seniores do Banco Nacional de Angola (BNA), entre eles Jurandi Panzo, Humberto Roberto, Ivete Tchianga e Abel Canivete. Durante os três dias de formação, foram abordados temas essenciais para a gestão financeira, como poupança, planeamento financeiro pessoal, construção de reservas para emergências e digitalização financeira, com destaque para o uso do KWIK, uma plataforma digital que permite a gestão de finanças em tempo real.
O seminário contou com a participação activa dos colaboradores da Direcção Geral do SIAC e de representantes das subunidades das províncias de Luanda, Bengo e Icolo e Bengo. A formação foi transmitida ao vivo via Microsoft Teams, permitindo o acompanhamento remoto pelos membros da Rede SIAC em 16 Subunidades distribuídas por 12 províncias do país.
O encerramento do evento ficou a cargo do Dr. Remígio Sikalepo, Chefe de Departamento de Qualidade e Auditoria do SIAC, em representação do Director Geral, Dr. Elvino Carvalheda. No seu discurso, expressou agradecimento pela adesão dos participantes, incentivou a adopção de boas práticas de gestão financeira e elogiou o empenho dos formadores. Reforçou que a iniciativa teve como objectivo capacitar os funcionários com conhecimentos fundamentais para uma gestão financeira eficiente, promovendo maior estabilidade, melhor planeamento e decisões mais conscientes sobre o uso do dinheiro. Destacou ainda que acções como esta serão replicadas junto dos funcionários de todas as Subunidades, visando a melhoria da gestão financeira pessoal, a redução do stress financeiro, a promoção da poupança e do investimento, bem como o uso consciente do crédito e do endividamento. O evento foi finalizado com a tradicional fotografia de família, simbolizando o compromisso do SIAC com o bem-estar e o desenvolvimento financeiro dos seus colaboradores.
Momento da fotografia de família (formadores e formandos)
SIAC 
