Luanda - O Programa de Valorização dos Serviços Públicos, promovido pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social( MAPTSS), pretende atribuir incentivo material e divulgação, através dos órgãos de comunicação social , de exemplos de excelência no atendimento público reconhecido pelos cidadãos.
Esta pretensão foi apresentada pelo director geral do Escola Nacional de Administração ( ENAD) Hugo Brás , durante o segundo painel do seminário de valorização dos serviços públicos promovido pelo Ministério da Administração Pública Trabalho e segurança social( MPTSS)em parceria com o Governo da Província de Luanda (GPL).
O programa de atribuições de incentivo material e louvor estende-se igualmente aos técnicos superiores e médios que tenham evidenciado bom desempenho na execução das tarefas que lhes forem atribuídas.
Quanto ao projecto de simplificação de actos e procedimentos administrativos, a organização vai lançar acções em áreas críticas cuja frequências e intensidade têm maior impacto na relação entre administração, cidadão e sector privado.
A pauta deontológica do serviço público vai sensibilizar os servidores públicos para a importância da prestação do exercício de uma actividade com qualidade e adopção de uma visão finalística de resultados da missão da administração.
De acordo com o Director Nacional da Administração Pública, António Afonso, todos estes projectos depois da sua implementação terão o utente como fiscalizador, mostrando satisfação ao serviço prestado.
Estes projectos serão para o bom atendimento do cidadão e imagem da instituição, nos domínios da organização, condições ambientais e de acolhimento dos utentes, referiu.
Disse que foram estudados sete projectos que serão implementado num período indeterminado.
O seminário foi aberto pelo Vice-Governador de Luanda para a Área Económica, José Manuel Cerqueira que defendeu a formação profissional, a promoção a todos os níveis.
A formação visou apresentar os mecanismos de implementação, o lançamento público do programa a nível da província de Luanda, bem como divulgar os projectos e tarefas que integram o referido programa.
Estiveram presentes no encontro os directores provinciais, administradores municipais e adjuntos, conservadores, chefes dos departamento e de repartições de identificação civil e criminal, sedeados em Luanda.
Fonte: Angop
Luanda - O Governo angolano está a realizar um Programa de Valorização do Serviço Público através de seminários, no quadro dos quais vão ser lançados livros didácticos e obras, que podem ajudar a ultrapassar constrangimentos vividos por cidadãos quando se relacionam com as áreas de atendimento dos diversos serviços publicos, informou o director da Escola Nacional de Administração (ENAD), Hugo Brás.
Em declarações à imprensa, após a abertura do Seminário sobre “ Valorização do Serviço Público”, realizado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), em parceria com o Governo da província de Luanda, Hugo Brás ressaltou que se pretende com iniciativas de género reforçar a capacidade técnica dos funcionários afectos às áreas de atendimento ao público dos diversos serviços.
Tal, disse, visa também garantir gradualmente a sua melhoria e excelência naquilo que é a prestação desse serviço para uma maior satisfação do cidadão, do utente e do cliente desses serviços.
Considera que o encaminhamento de questões que os utentes colocam nos serviços, a questão de apresentação dos próprios serviços e de acolhimento ao utente, quando dirigem-se aos serviços públicos, são um conjunto de factores que afectam, de forma negativa, a relação entre o serviço público e o cidadão.
"A falta de capacidade técnica do funcionário público que atende o utente e a questão da gestão do tempo no atendimento aos cidadãos são alguns dos problemas existentes nos serviços publico", admitiu o responsável da ENAD, para quem o seminário tem como objectivos dar continuidade a implementação ao programa de valorização dos serviços públicos, que faz parte de um dos programas do Executivo angolano.
O tema em debate no seminário, realizado em parceria com o Governo da Província de Luanda, está virado para o cidadão, regras e técnicas de atendimento na administração pública.
No âmbito deste seminário, que se estende por todos os municípios da província de Luanda, estão já a ser agendadas actividades de género para as outras províncias.
Fonte: Angop
Ambriz - A formação profissional dos jovens constitui uma prioridade do Executivo no desenvolvimento do paí, revelou no dia 9 de março de 2016, quarta-feira, no município do Ambriz, província do Bengo, o Ministro da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (APTSS), António Pitra Neto.
Pitra Neto teceu tais considerações durante o acto de abertura nacional do ciclo formativo 2016, tendo considerado que os jovens constituem a força motriz para a diversificação da economia em todos segmentos da vida económica do país.
Sublinhou que o município do Ambriz possui várias potencialidades nos sectores das pescas e agricultura, para além do pendor petróleo que tem sido o tradicional pelas empresas, o que ajuda na diversificação da economia.
Por este facto, todos os jovens e as comunidades em particular, devem usar as suas capacidades e sinergias para o desenvolvimento da pesca e agricultura em micro, pequenas e média escala.
O ministro considerou que a diversificação da economia deve significar igualmente a criação de condições nas localidades, constituindo, deste modo, um dever do Executivo levar os centros de formação profissional em todas regiões do país, onde haja jovens, empresas e empreendedores que labutam em cada região.
O Centro Integrado de Emprego e Formação Profissional do Ambriz ora inaugurado comporta cursos de alvenaria, informática, serralharia, electricidade de baixa tensão, secretariado informatizado, canalização, mecânico auto, frio comercial e empreendedorismo.
Conta ainda com salas de reuniões, balneários, biblioteca, parque de estacionamentos de viaturas, gabinetes e vários serviços.
Fonte: Angop
Luanda - A revisão, aprovação e implementação da Nova Lei Geral do Trabalho (Lei nº 7/15), pelo Executivo angolano, através do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, foi a grande aposta do sector em 2015.
(Por Elizabeth Matias Cadete)
A Nova Lei Geral do Trabalho, que vigora desde 13 de Setembro de 2015, teve vinte pontos fundamentais na sua revisão, que culminou no ajustamento da aplicação do diploma legal , em relação aos contratos de trabalho registando um alargamento dos prazos.
No diploma, o trabalho doméstico está previsto nas relações jurídicas de carácter social, onde a LGT aplica-se no universo das relações jurídicas laborais.
Porém, existe determinado tipo de relações em que o legislador considera que deve haver sempre uma regulamentação para que o desenvolvimento dessa actividade seja regulado em diploma.
O trabalho doméstico tem a particularidade do empregado poder prestar trabalho para vários empregadores.
A LGT aplica-se a todos os trabalhadores que no território da República de Angola prestam actividades remuneradas por conta do empregador, no âmbito da organização e sob a autoridade e direcção deste, tais como nas empresas públicas, mistas, privadas, cooperativas, organizações sociais, organizações internacionais e nas prestações diplomáticas e consulares.
O diploma conta com 314 artigos, foi publicada no dia 15 de Junho do corrente de 2015. Foi promulgada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a 4 de Junho do mesmo ano.
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social manteve, em 2015, a aposta no homem, como sendo a base principal do desenvolvimento, ao empreender uma série de acções formativas.
Deste modo, foram realizadas várias acções de formação com intuito de capacitar jovens em todo o território nacional, com grande realce as camadas mais vulneráveis que vivem nas localidades mais recônditas onde o acesso à educação e formação é quase impossível.
O ciclo de formação profissional gerou mais de 52 mil formados, em seis especialidades no país. O referido processo contou com a participação do sector privado, pois proporcionou formação a milhares de jovens.
Estas acções enquadram-se no cumprimento das indicações do Chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos, que determinou que as formações profissionais e ocupacionais dos jovens tenham prioridade absoluta nas tarefas de governação.
A implantação quase em todo país de Pavilhões Ocupacionais de Prestação de Serviços “Pro-trabalho”, de Pavilhões de Artes e Ofícios, Centros de Formação Profissional , Centros Integrados de Emprego e Formação Profissional e Centros Móveis de Formação contribuiu, em parte, para que várias centenas de jovens ganhassem profissões que os habitou a concorrer para o mercado do emprego, e em muitos casos, na criação de auto-empregos.
Além das citadas infra-estruturas, a criação dos Centros de Formação Tecnológica, Integrados de Emprego e Formação Profissional e Móveis de Formação concorreu, também, na integração social dos beneficiários, com idades compreendidas entre 16 até mais de 40 anos.
O sistema, no país, contou com 595 unidades formativas, dos quais 139 tutelados pelo Instituto Nacional de Emprego (INEFOP), 35 de outros organismos e 421 privados.
No domínio da Inspecção Geral do Trabalho, o ano foi marcado com o registo de mais de quinhentos acidentes de trabalho em empresas públicas e privadas de todo o país.
O ramo da construção civil registou o maior número de acidentes de trabalho, num total de 172, dos quais 119 leves, 47 graves e sete fatais.
No ano de 2015, a IGT registou cinco mil e quinhentos e sete infracções, das quais foram levantados e confirmados 368 autos de notícia (multa).
Os aspectos mais violados foram o qualificador ocupacional, falta de recibo de remuneração, horário de trabalho, segurança social, não preenchimento do mapa de caracterização, admissão/demissão, subsídios de férias, gozo de férias, seguros contra acidentes de trabalho e doenças profissionais.
fonte: Angop
Luanda - Cento e noventa e quatro mil trezentos e oitenta e um empregos foram registados, no terceiro trimestre de 2015, em diferentes sectores da economia angolana, segundo informou hoje, em Luanda, o director nacional do emprego, Leonel Bernardo.
O responsável falava durante um encontro para apresentação de números de empregos gerados pela economia, realizado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, onde referiu que os sectores que mais geraram empregos foram os dos Transportes, com 31 porcento, Comércio com 26 porcento e Energia e Águas com 20 porcento.
De acordo com a fonte, o presente relatório descreve o resultado do trabalho realizado pelo Grupo Técnico Multssectorial para o tratamento dos dados numéricos sobre o mercado de emprego (GTME).
Comparativamente a igual período de 2014, regista-se um aumento de 5, 3% de empregos gerados em 2015, visto que no ano transacto neste período a economia nacional tinha gerado 71.689 postos de trabalho.
“ A criação de emprego é um dos principais pressupostos do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017, conforme espelhado na ideia de força do Programa Nacional de Desenvolvimento que é a estabilidade, crescimento e emprego”, referiu.
Acrescentou que acções estão a ser desenvolvidas no sentido de diversificar a economia e o reforço das qualificações da mão de obra nacional, afim de criar um cenário que propicie a geração de maiores oportunidades de emprego, garantindo a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
Salientou ainda que no actual contexto económico internacional, em que assiste-se a uma baixa do preço do barril de petróleo, e consequentemente na geração de empregos em alguns sectores, somente a capacidade de diversificação da economia com a dinamização de sectores chaves como agricultura, comércio, transportes permitirá reduzir significativamente os efeitos de uma possível crise no domínio do mercado do emprego.
“ É evidente que os sectores petrolíferos e financeiro (dois dos grandes dinamizadores do crescimento económico), não são particularmente intensivos na utilização de mão-de-obra”, salientou.
Por esta razão, o Executivo entende que a agricultura, a indústria e outros sectores de prestação de serviços são fundamentais para geração de empregos e consequentemente na procura da estabilização e equilíbrio do mercado de trabalho.
Fonte: Angop
Luanda - O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, António Pitra Neto, disse na terça-feira do mês corrente, em Luanda, que o Sistema Nacional de Formação Profissional impõe uma melhor coordenação, para mais formação especializada e polivalente, correctamente diferenciada e com cobertura geográfica adequada para atender as necessidades de quadros e de mão de obra para os diferentes sectores da economia.
O governante, falava durante a abertura do encontro sobre “Formação Profissional Resultados e Desafios”, que teve como propósito apreciar os principais indicadores sobre os resultados produzidos pelo Sistema Nacional de Formação ao longo dos anos.
De acordo com a fonte, para que haja melhor coordenação à formação especializada será proposto o reforço da estrutura multi-sectorial de coordenação da formação profissional, quer a nível central como municipal, integrada por representantes de organismos públicos, de parceiros sociais, de entidades representativas de empregadoras por ramos de actividade, bem como de especialistas.
Acrescentou que urge aperfeiçoar os mecanismos de articulação entre os subsistemas de ensino técnico-profissional e de formação profissional, assim como assegurar um aproveitamento mais eficiente e efectivo das capacidades instaladas de ambos os subsistemas, em particular nas zonas rurais e localidades peri-urbanas.
Referiu, por outro lado, que os órgãos do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (Inefop) deverão proceder a conclusão das propostas de medidas, com vista a redução do absentismo e desistência dos formandos ao longo do ciclo formativo, assim como prosseguir com a aplicação das acções de reconversão e ajustamento da oferta formativa dos centros em função da demanda e possibilidades do mercado.
António Pitra Neto disse ainda que ao Centro Nacional de Formação de Formadores continuará a ser prestada uma atenção especial, uma vez que o factor determinante para o aumento da qualidade e da expansão racional da actividade formativa continuará a residir na idoneidade e na competência dos formadores, gestores e colaboradores do sistema de formação.
No encontro, encerrado terça - feira, participaram directores nacionais do MAPTSS, chefes de departamento do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), parceiros sociais, entre outros convidados.
Fonte: Angop
SIAC 
