O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTESS) realiza nos dias 24 e 25 do corrente mês, um fórum internacional sobre paradigmas da segurança, higiene, saúde no trabalho, com a participação de especialistas e experts na matéria de legislação laboral.
O fórum irá analisar os aspectos críticos da intervenção da economia nas instituições laborais angolanas, e será presidida pelo titular da pasta, António Pitra Neto.
Durante a convenção internacional o MAPTESS efectuará a evolução do sistema angolano de segurança e higiene saúde no trabalho, os acidentes de trabalho e regime jurídico e versará sobre paradigmas da segurança, higiene, saúde no trabalho.
O evento contará com a presença de membros dos governos, deputados, responsáveis de organismos públicos, empresas públicas, entre outros.
Luanda - O Programa de Valorização dos Serviços Públicos, promovido pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social( MAPTSS), pretende atribuir incentivo material e divulgação, através dos órgãos de comunicação social , de exemplos de excelência no atendimento público reconhecido pelos cidadãos.
Esta pretensão foi apresentada pelo director geral do Escola Nacional de Administração ( ENAD) Hugo Brás , durante o segundo painel do seminário de valorização dos serviços públicos promovido pelo Ministério da Administração Pública Trabalho e segurança social( MPTSS)em parceria com o Governo da Província de Luanda (GPL).
O programa de atribuições de incentivo material e louvor estende-se igualmente aos técnicos superiores e médios que tenham evidenciado bom desempenho na execução das tarefas que lhes forem atribuídas.
Quanto ao projecto de simplificação de actos e procedimentos administrativos, a organização vai lançar acções em áreas críticas cuja frequências e intensidade têm maior impacto na relação entre administração, cidadão e sector privado.
A pauta deontológica do serviço público vai sensibilizar os servidores públicos para a importância da prestação do exercício de uma actividade com qualidade e adopção de uma visão finalística de resultados da missão da administração.
De acordo com o Director Nacional da Administração Pública, António Afonso, todos estes projectos depois da sua implementação terão o utente como fiscalizador, mostrando satisfação ao serviço prestado.
Estes projectos serão para o bom atendimento do cidadão e imagem da instituição, nos domínios da organização, condições ambientais e de acolhimento dos utentes, referiu.
Disse que foram estudados sete projectos que serão implementado num período indeterminado.
O seminário foi aberto pelo Vice-Governador de Luanda para a Área Económica, José Manuel Cerqueira que defendeu a formação profissional, a promoção a todos os níveis.
A formação visou apresentar os mecanismos de implementação, o lançamento público do programa a nível da província de Luanda, bem como divulgar os projectos e tarefas que integram o referido programa.
Estiveram presentes no encontro os directores provinciais, administradores municipais e adjuntos, conservadores, chefes dos departamento e de repartições de identificação civil e criminal, sedeados em Luanda.
Fonte: Angop
Luanda - O Governo angolano está a realizar um Programa de Valorização do Serviço Público através de seminários, no quadro dos quais vão ser lançados livros didácticos e obras, que podem ajudar a ultrapassar constrangimentos vividos por cidadãos quando se relacionam com as áreas de atendimento dos diversos serviços publicos, informou o director da Escola Nacional de Administração (ENAD), Hugo Brás.
Em declarações à imprensa, após a abertura do Seminário sobre “ Valorização do Serviço Público”, realizado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), em parceria com o Governo da província de Luanda, Hugo Brás ressaltou que se pretende com iniciativas de género reforçar a capacidade técnica dos funcionários afectos às áreas de atendimento ao público dos diversos serviços.
Tal, disse, visa também garantir gradualmente a sua melhoria e excelência naquilo que é a prestação desse serviço para uma maior satisfação do cidadão, do utente e do cliente desses serviços.
Considera que o encaminhamento de questões que os utentes colocam nos serviços, a questão de apresentação dos próprios serviços e de acolhimento ao utente, quando dirigem-se aos serviços públicos, são um conjunto de factores que afectam, de forma negativa, a relação entre o serviço público e o cidadão.
"A falta de capacidade técnica do funcionário público que atende o utente e a questão da gestão do tempo no atendimento aos cidadãos são alguns dos problemas existentes nos serviços publico", admitiu o responsável da ENAD, para quem o seminário tem como objectivos dar continuidade a implementação ao programa de valorização dos serviços públicos, que faz parte de um dos programas do Executivo angolano.
O tema em debate no seminário, realizado em parceria com o Governo da Província de Luanda, está virado para o cidadão, regras e técnicas de atendimento na administração pública.
No âmbito deste seminário, que se estende por todos os municípios da província de Luanda, estão já a ser agendadas actividades de género para as outras províncias.
Fonte: Angop
Ambriz - A formação profissional dos jovens constitui uma prioridade do Executivo no desenvolvimento do paí, revelou no dia 9 de março de 2016, quarta-feira, no município do Ambriz, província do Bengo, o Ministro da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (APTSS), António Pitra Neto.
Pitra Neto teceu tais considerações durante o acto de abertura nacional do ciclo formativo 2016, tendo considerado que os jovens constituem a força motriz para a diversificação da economia em todos segmentos da vida económica do país.
Sublinhou que o município do Ambriz possui várias potencialidades nos sectores das pescas e agricultura, para além do pendor petróleo que tem sido o tradicional pelas empresas, o que ajuda na diversificação da economia.
Por este facto, todos os jovens e as comunidades em particular, devem usar as suas capacidades e sinergias para o desenvolvimento da pesca e agricultura em micro, pequenas e média escala.
O ministro considerou que a diversificação da economia deve significar igualmente a criação de condições nas localidades, constituindo, deste modo, um dever do Executivo levar os centros de formação profissional em todas regiões do país, onde haja jovens, empresas e empreendedores que labutam em cada região.
O Centro Integrado de Emprego e Formação Profissional do Ambriz ora inaugurado comporta cursos de alvenaria, informática, serralharia, electricidade de baixa tensão, secretariado informatizado, canalização, mecânico auto, frio comercial e empreendedorismo.
Conta ainda com salas de reuniões, balneários, biblioteca, parque de estacionamentos de viaturas, gabinetes e vários serviços.
Fonte: Angop
Luanda - A revisão, aprovação e implementação da Nova Lei Geral do Trabalho (Lei nº 7/15), pelo Executivo angolano, através do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, foi a grande aposta do sector em 2015.
(Por Elizabeth Matias Cadete)
A Nova Lei Geral do Trabalho, que vigora desde 13 de Setembro de 2015, teve vinte pontos fundamentais na sua revisão, que culminou no ajustamento da aplicação do diploma legal , em relação aos contratos de trabalho registando um alargamento dos prazos.
No diploma, o trabalho doméstico está previsto nas relações jurídicas de carácter social, onde a LGT aplica-se no universo das relações jurídicas laborais.
Porém, existe determinado tipo de relações em que o legislador considera que deve haver sempre uma regulamentação para que o desenvolvimento dessa actividade seja regulado em diploma.
O trabalho doméstico tem a particularidade do empregado poder prestar trabalho para vários empregadores.
A LGT aplica-se a todos os trabalhadores que no território da República de Angola prestam actividades remuneradas por conta do empregador, no âmbito da organização e sob a autoridade e direcção deste, tais como nas empresas públicas, mistas, privadas, cooperativas, organizações sociais, organizações internacionais e nas prestações diplomáticas e consulares.
O diploma conta com 314 artigos, foi publicada no dia 15 de Junho do corrente de 2015. Foi promulgada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a 4 de Junho do mesmo ano.
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social manteve, em 2015, a aposta no homem, como sendo a base principal do desenvolvimento, ao empreender uma série de acções formativas.
Deste modo, foram realizadas várias acções de formação com intuito de capacitar jovens em todo o território nacional, com grande realce as camadas mais vulneráveis que vivem nas localidades mais recônditas onde o acesso à educação e formação é quase impossível.
O ciclo de formação profissional gerou mais de 52 mil formados, em seis especialidades no país. O referido processo contou com a participação do sector privado, pois proporcionou formação a milhares de jovens.
Estas acções enquadram-se no cumprimento das indicações do Chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos, que determinou que as formações profissionais e ocupacionais dos jovens tenham prioridade absoluta nas tarefas de governação.
A implantação quase em todo país de Pavilhões Ocupacionais de Prestação de Serviços “Pro-trabalho”, de Pavilhões de Artes e Ofícios, Centros de Formação Profissional , Centros Integrados de Emprego e Formação Profissional e Centros Móveis de Formação contribuiu, em parte, para que várias centenas de jovens ganhassem profissões que os habitou a concorrer para o mercado do emprego, e em muitos casos, na criação de auto-empregos.
Além das citadas infra-estruturas, a criação dos Centros de Formação Tecnológica, Integrados de Emprego e Formação Profissional e Móveis de Formação concorreu, também, na integração social dos beneficiários, com idades compreendidas entre 16 até mais de 40 anos.
O sistema, no país, contou com 595 unidades formativas, dos quais 139 tutelados pelo Instituto Nacional de Emprego (INEFOP), 35 de outros organismos e 421 privados.
No domínio da Inspecção Geral do Trabalho, o ano foi marcado com o registo de mais de quinhentos acidentes de trabalho em empresas públicas e privadas de todo o país.
O ramo da construção civil registou o maior número de acidentes de trabalho, num total de 172, dos quais 119 leves, 47 graves e sete fatais.
No ano de 2015, a IGT registou cinco mil e quinhentos e sete infracções, das quais foram levantados e confirmados 368 autos de notícia (multa).
Os aspectos mais violados foram o qualificador ocupacional, falta de recibo de remuneração, horário de trabalho, segurança social, não preenchimento do mapa de caracterização, admissão/demissão, subsídios de férias, gozo de férias, seguros contra acidentes de trabalho e doenças profissionais.
fonte: Angop
Luanda - Cento e noventa e quatro mil trezentos e oitenta e um empregos foram registados, no terceiro trimestre de 2015, em diferentes sectores da economia angolana, segundo informou hoje, em Luanda, o director nacional do emprego, Leonel Bernardo.
O responsável falava durante um encontro para apresentação de números de empregos gerados pela economia, realizado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, onde referiu que os sectores que mais geraram empregos foram os dos Transportes, com 31 porcento, Comércio com 26 porcento e Energia e Águas com 20 porcento.
De acordo com a fonte, o presente relatório descreve o resultado do trabalho realizado pelo Grupo Técnico Multssectorial para o tratamento dos dados numéricos sobre o mercado de emprego (GTME).
Comparativamente a igual período de 2014, regista-se um aumento de 5, 3% de empregos gerados em 2015, visto que no ano transacto neste período a economia nacional tinha gerado 71.689 postos de trabalho.
“ A criação de emprego é um dos principais pressupostos do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017, conforme espelhado na ideia de força do Programa Nacional de Desenvolvimento que é a estabilidade, crescimento e emprego”, referiu.
Acrescentou que acções estão a ser desenvolvidas no sentido de diversificar a economia e o reforço das qualificações da mão de obra nacional, afim de criar um cenário que propicie a geração de maiores oportunidades de emprego, garantindo a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
Salientou ainda que no actual contexto económico internacional, em que assiste-se a uma baixa do preço do barril de petróleo, e consequentemente na geração de empregos em alguns sectores, somente a capacidade de diversificação da economia com a dinamização de sectores chaves como agricultura, comércio, transportes permitirá reduzir significativamente os efeitos de uma possível crise no domínio do mercado do emprego.
“ É evidente que os sectores petrolíferos e financeiro (dois dos grandes dinamizadores do crescimento económico), não são particularmente intensivos na utilização de mão-de-obra”, salientou.
Por esta razão, o Executivo entende que a agricultura, a indústria e outros sectores de prestação de serviços são fundamentais para geração de empregos e consequentemente na procura da estabilização e equilíbrio do mercado de trabalho.
Fonte: Angop
SIAC 
