SIAC - Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão

Amélia Varela anunciou que estão registados 408.288 funcionários e agentes administrativos, sendo da administração central, 88.091 e a da administração local,320.197.

Esclareceu que a distribuição do pessoal por regime de carreira e de cargo de direcção e chefia, no regime geral, existem 100.950, no especial 250.335, cargos de direcçãoe chefia 57.003 funcionários públicos e agentes administrativos.

A distribuição de funcionários por sector, disse, definem que no sector da Educação estão registados 167.723, no Ensino Superior, 2.859, Justiça 10.752, Saúde 70.821 e outros 156.133, ou seja, cerca de 60 por cento dos funcionários públicos e agentes administrativos, desempenham a sua actividade nos sectores da Educação e Saúde.

A distribuição dos funcionários públicos por grupos de pessoal, nos cargos de direcção são de 41.331, chefia 15.772, técnicos superiores 102.072, técnicos 12.248, médios 163.325, não técnicos 73.640, os dados significam que o pessoal técnico corresponde a 68 por cento do total de funcionários e agentes públicos, sendo o não técnico a 18 por cento.

Em relação a divisão dos funcionários públicos por género, estão empregadas 36.807 pessoas do sexo masculino e 171.481 do sexo feminino.

No capítulo de actualização das carreiras dos funcionários públicos, no âmbito do memorando de entendimento entre o Executivo e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços, foi concluído o processo de 41.441 funcionários do regime geral, destes, foram analisados 32.977, deferidos 29.777, sendo encaminhados para a promoção 17.747, enquadrados12.030 e sem efeito 3.200.

Amélia Varela realçou que o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos continua em curso, e visa garantir o desenvolvimento e eficiência do capital humano, com objectivo de automatizar os processos da administração pública, dando acesso digital, acompanhamento da mobilidade, avaliação de desempenho e formação dos funcionários em tempo real.

O sistema assegura também o controlo de efectivos na administração pública.

Hoje, no Dia Mundial da Luta Contra o Cancro da Mama, o SIAC organizou um workshop focado na consciencialização do autocuidado e da saúde da mulher. O evento realizou-se nas instalações do CINFOTEC Talatona, onde a palestrante Dra. Liuva Rodriguez, da Clínica Diagnostic, fez uma exposição sobre os factores de risco, a prevenção e o diagnóstico precoce do Cancro da Mama, com orientações para a identificação antecipada e eficaz da doença.
Posteriormente, no SIAC, teve lugar uma sessão de rastreio, num espaço reservado, para que os participantes tivessem a oportunidade de realizar o exame, mas conhecido como toque. O elevado número de participantes evidênciou a necessidade e o valor de acções desta natureza.
Foi um evento educativo, onde todos saíram mais conscientes de que devem preocupar-se com a sua saúde e dos que os rodeiam, e onde sentiram que a informação é necessária. Este é mais um exemplo do compromisso do SIAC com a saúde e o bem-estar, mas sem nunca esquecer que a luta contra o cancro da mama não terminou e que o acesso a informação e o foco na prevenção são fundamentais para essa luta.

A Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social,Teresa Rodrigues Dias, visitou o stand do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), na Feira dos Municípios e Cidades de Angola (FMCA).

O SIAC esteve inserido no município do Lubango, com uma amostra das actividades diárias com os serviços de atendimento,nomeadamente a emissão do bilhete de identidade, pela identificação e a entrega de cartas de condução que os utentes ainda não levantaram pela Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, RENT (Relação Nominal dos Trabalhadores), UIMO (Unidade de Intermediação de Mão de Obra, a fim de intermediar a procura e oferta de emprego; o SIAC fez igualmente o serviço de agendamento eletrônico durante os 4 dias de FMCA.

Sobre o SIAC

Constituído a 11 de Setembro de 2007, o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) no país é um marco importante para a retomada definitiva da qualidade e humanização na prestação dos serviços públicos essenciais para o cidadão, via descentralização, desburocratização e simplificação dos processos e procedimentos na Administração, da boa Governança e da Cidadania.

Um dos grandes objectivos do SIAC, é melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos de modo a impulsionar o desenvolvimento sustentável dos diversos sectores económicos e sociais e assegurar as legítimas expectativas criadas em prol do exercício da cidadania.

De acordo com o Decreto Presidencial n.° 234/21 de 22 de Setembro, o SIAC tem por missão a execução da política do Executivo no domínio da prestação de serviços públicos por várias entidades públicas e privadas reunidas num mesmo espaço físico, através da partilha das infra estruturas, recursos e observância de procedimentos comuns,visando modernizar e simplificar a Administração Pública.

A Rede SIAC

O SIAC conta com 16 subunidades de atendimento,estando já sido criados em onze províncias, nomeadamente, Luanda em Talatona,Cazenga (FILDA), Zango, Cacuaco, Kalawenda, Marconi.

SIAC Caxito,SIAC Malange, SIAC Uíge, SIAC Benguela, SIAC Huambo, SIAC Cabinda, SIAC Saurimo, SIAC Ondjiva, SIAC Lubango, SIAC Luena.

Visão:

• Ser uma instituição pública com alto padrão de atendimento e de qualidade.

Missão:

• Satisfação plena do Cidadão;
• Desburocratização e simplificação da prestação dos serviços;
•Disponibilizar condições físicas e ambientais adequadas ao Cidadão;
•Uniformização dos padrões de atendimento, quer no Sector Público quer no Sector Privado;
•Resgate da boa imagem do Serviço Público;
• Valorização dos Funcionários Públicos.

Valores:

• Respeito pelo Cliente / Utente / Cidadão;
• Legalidade no exercício das funções;
• Competência Profissional;
• Imparcialidade;
• Transparência;
• Responsabilidade;
• Cortesia;
• Igualdade de Oportunidades:
• Ética Profissional;
• Eficácia e Eficiência;
• Solidariedade;
• Justiça.

Parceiros Administrativos Públicos

Operam na rede SIAC um total 7 Departamentos Ministeriais que desmaterializam acções por via de 17 instituições prestadoras de serviços administrativos públicos, nomeadamente:

Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social

• INSS, IGT, UIMO

Ministério da Justiça e Direitos Humanos

• Identificação, Conservatórias, Registo Civil, Registo Comercial, Registo Automóvel,Registo Predial, Cartório Notarial, Ficheiro Central.

Ministério do Interior

• SME e DTSER

Ministério das Finanças

• AGT

Munistério das Relações Exteriores

• ICAESC

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

• Administração Cazenga-Luanda
• Administração Hojy Ya Henda-Luanda

Ministério do Comércio

• Centro de Apoio ao Empreendedorismo – CAEC

Parceiros Públicos e Privados

BPC, BAI, SOL e BDA;- Empresas Públicas: Imprensa Nacional, ENDE, EPAL, EPAS, INACOM e INAPEM;- Empresas de Seguros: Confiança Seguros, Ensa Seguros, Nossa Seguros, Giant Magic, SanLam Seguros; - Telecomunicações: Unitel, Universo Digital; Outros Parceiros Privados: Arineusa Papelaria, DSP TECH, Afranqui Papelaria, Magas Papelaria, Sayuka e Filhos Papelaria, Responde Rede Papelaria, Short Meeting, Ukumbo e Netos,Maria Sebastião, Kubata Hills, Restaurante Caetano, Organ. E.M.V, Carlos Oculista, BAC Afro Chantal e V. Mônica.

SIAC Huíla

A subunidade do SIAC na Huíla localizada no município do Lubango, foi inaugurada a 6 de março de 2020, colocando a disposição da comunidade, com funcionamento padronizado e uma série de serviços que é comum na Rede SIAC, com atendimento aos dias úteis a partir das 8 horas com uma adesão bastante significativa.

A SIAC conta igualmente com Parceiros Empresariais Públicos e Privados sendo 33 instituições, nomeadamente 4 bancos,8 empresas públicas,5 empresas de seguros, 15 empresas privadas do ramo da hotelaria, restauração, papelaria e serviços.

Fonte: Jornal de Angola

COMUNICADO DA MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL, ALUSIVO AO DIA DO TRABALHADOR – 1.º DE MAIO

Saudações a todos os Trabalhadores!

O 1.º de Maio, constitui um ganho na história do direito dos trabalhadores em Angola e no mundo em geral, pois o mesmo é o reflexo do indelével dia 1.º de Maio de 1886, quando, uma greve foi desencadeada na cidade norte-americana de Chicago, pelos trabalhadores, com o intuito de vislumbrarem melhorias das condições de trabalho, com maior enfoque à redução do horário de trabalho diário, que chegava a 17 horas, para 08 horas diárias, despoletando assim, durante a manifestação e confrontos, que resultou na repressão, com prisões e mortes de muitos trabalhadores.
No entanto, este dia não pode ser preterido uma vez que alterou indubitavelmente a forma como as empresas e os Estados encaram o trabalhador.

Ora, para nossa realidade, o trabalhador representa a pedra angular do desenvolvimento económico e social, por esta razão, o Executivo angolano promoveu este ano várias iniciativas com a finalidade de fortalecer as políticas activas de emprego, baseadas na concepção de programas para aumentar o número de postos de trabalho, bem como na revisão dos instrumentos fundamentais em matéria de Governação do Trabalho, nomeadamente a elaboração da Proposta de Lei que revoga a Lei Geral do Trabalho, que constitui uma ferramenta impulsionadora para todos operadores do Direito e representa mais um passo para o reforço dos direitos dos trabalhadores.

Sendo o salário um dispositivo que constitui a contrapartida pelo trabalho prestado, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, no sentido de elevar o poder de compra dos trabalhadores do sector privado, no âmbito da coordenação do Grupo Técnico de Estudo para a Evolução do Salário Mínimo Nacional em Angola, propôs um aumento na ordem de 50% do Salário Mínimo Nacional nos diferentes agrupamentos económicos, nomeadamente: agricultura, transporte, serviços e da indústria transformadora.

Estamos cônscios que os feitos ora apresentados, revelam-se insuficientes face às necessidades dos trabalhadores, porém, condicionados pelo contexto económico que é o elemento crucial para a dinamização e elevação da condição de vida dos trabalhadores. Contudo, enquanto parte do Executivo, continuaremos a desenvolver políticas públicas que ajudem a enfrentar os actuais e futuros desafios da classe trabalhadora, colocando sempre a melhoria das condições de trabalho como ponto fulcral das suas concretizações.

Finalmente, a nossa mensagem vai no sentido de congratular a todos os trabalhadores que mesmo em situação pandêmica da covid-19, não têm poupado esforços no sentido de juntos mitigar os constrangimentos causados pela mesma às famílias, aos próprios trabalhadores, assim como às empresas e endereçar o nosso sentimento de pesar a todos os trabalhadores que perderam a vida em situação de trabalho e não só.

Face ao acima exposto, tendo em conta a efeméride supra referenciada, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, deseja mais uma vez, um “FELIZ DIA DO TRABALHADOR”, assegurando que a mesma sirva de reflexão para todos actores sociais no domínio da relação jurídico-laboral, com o intuito de melhorar as condições e os rendimentos do trabalhador, assim como garantir a efectiva protecção dos direitos fundamentais dos trabalhadores em Angola.
https://www.maptss.gov.ao/2022/04/30/inistra-da-administracao-publica-trabalho-e-seguranca-social-alusivo-ao-dia-do-trabalhador-1-o-de-maio/

Fonte: MAPTSS