De iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, já aprovada em Conselho de Ministros, a Unidade estará sob controlo da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP- EP) e deverá, doravante, ser a única instituição do país com competência para tratar do procedimento integrado de ingresso e selecção de quadros para a administração pública.

De iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, já aprovada em Conselho de Ministros, a Unidade estará sob controlo da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP- EP) e deverá, doravante, ser a única instituição do país com competência para tratar do procedimento integrado de ingresso e selecção de quadros para a administração pública.

Domingos Bento

O Executivo poderá, dentro de três meses, pôr em funcionamento a Unidade Única Recrutadora dos Concursos Públicos, aprovada recentemente em Conselho de Ministros, conforme garante a Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias. A ENAPP-EP, que terá esta competência, foi aprovada recentemente em Conselho de Ministros e entrará em funcionamento dentro de três meses, conforme garantiu, ontem, em Luanda, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias. Falando à imprensa, a Ministra disse que a referida unidade, que estará integrada na Escola Nacional de Administração de Políticas Públicas (ENAPP), órgão afecto ao seu ministério, deverá, doravante, ser a única instituição a coordenar todo o processo de selecção e recrutamento e ingresso de quadros para a Administração Pública, nos mais variados departamentos e sectores de actividade a nível nacional. De acordo com Teresa Dias, a unidade trará duas novidades. A primeira, frisou, é que a mesma terá um corpo de júri especializado, um técnico do departamento ministerial que solicita o concurso e variados técnicos que poderão integrar o júri, desde especialistas de órgãos profissionais e pessoas da sociedade civil com reconhecida reputação e idoneidade inquestionável. O segundo aspecto, notou, prende-se com o facto de se estar a criar uma base de dados para os quadros que por exiguidade de vagas não são selecionados.“Ou seja, os quadros que tendo concorrido e aprovado e não serão selecionados por exiguidade de vagas, ficarão numa base de dados com a validade de um ano, para que no caso de um departamento ministerial venha a solicitar quadros durante este período, de acordo ao perfil que se solicita, se possa seleccionar directamente nesta base dados”,
esclareceu.

O projecto, de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, é segundo a Ministra Teresa Rodrigues Dias, um desafio que está a ser encarado com muita responsabilidade e seriedade, a julgar pela sua importância de congregar, seleccionar e definir todos os procedimentos ligados ao ingresso de quadros para a administração do Estado.
Assim sendo, Teresa Rodrigues Dias fez saber que, nos próximos dias, as equipas envolvidas estarão focadas a trabalhar para que dentro de três meses a Unidade Única de Recrutamento dos Concursos Públicos entre em funcionamento; “Este é o período previsto no Decreto Presidencial aprovado, para permitir que os trabalhos técnicos da plataformas tecnológicas e capital humano especializados sejam preparados para o efeito”, frisou. Até lá, a governante garantiu que o seu departamento ministerial dispõe de tempo suficiente e não só, para melhorar a plataforma digital que vai suportar os serviços de concursos públicos, bem como vai, igualmente, melhorar e reforçar o capital humano que vai trabalhar na Unidade. “O Executivo definiu esta estratégia para em definitivo acabar com a péssima prestação de serviço em sede desta matéria, com vista a acabar com as práticas de falta de transferência e nepotismo, associados a funcionários com más práticas afectos a estes serviços públicos”, apontou.

De acordo ainda com a ministra mesmo que, internamente, o seu departamento ministerial não tenha quadros suficientes para execução das tarefas alocadas, para a Unidade, não estará descartada a possibilidade de recurso de outros profissionais que poderão ser alocados a instituição para garantir maior dinâmica ao órgão que se pretende que venha a ser uma solução efectiva.
“Não vamos inventar nada”

A ministra disse igualmente que urge a necessidade de se começar a trabalhar em soluções tecnológicas para não só garantir o suporte tecnológico da unidade, mas também criar uma relação de confiança com os candidatos a ingresso na administração pública.

Para o efeito, defendeu, é preciso que a solução tecnológica que for criada dê aos futuros candidatos em concursos públicos a possibilidade de acompanharem, mediante um sistema próprio, todo o procedimento referente à sua candidatura desde a selecção, recrutamento e ingresso até ao processo de aprovação, ou não, da documentação. “E soluções tecnológicas do género já existem. Só temos de nos basear nessas experiências, corrigi-las e procurar fazer melhor”, frisou.

Mais divulgação das acções por outro lado, Teresa Dias defendeu a necessidade de uma maior divulgação das actividades e das acções da Escola Nacional de Administração de Políticas Públicas (ENAPP), “para que os destinatários dos serviços percebam realmente o que fazemos, e possam avaliar a importância das nossas actividades na vida das pessoas”. Segundo a ministra, as pessoas sabem muito pouco das tarefas desta unidade formativa, pelo que julga ser importante que se trabalhe de forma a se ter uma maior divulgação das suas acções.
“Temos de trabalhar muito mais para que o cidadão saiba mais do que estamos a fazer. Nós temos esta preocupação permanente, porque os destinatários dos nossos serviços, precisam estar satisfeitos com a nossa performance, porque trabalhamos para que eles saibam dos nossos resultados”, concluiu.

Fonte: Jornal O PAÍS