SIAC - Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão

Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária

DIRECÇÃO NACIONAL DE VIAÇÃO E TRÂNSITO - DNVT (REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DOCUMENTOS)

Alteração do Nome – Carta de Condução

Documentos necessários:

• Cadastro de conta STAC (Sistema Tecnológico de Apoio ao Cidadão);
• Fotocópia do B.I.
• Certidão narrativa de nascimento, casamento ou declaração de divórcio;
• Se estrangeiro, fotocópia do Passaporte com visto de trabalho actualizado ou cartão de estrangeiro residente.

Duplicado da Carta de Condução (segunda via)

Documentos Necessários: 

• Cadastro de conta STAC (Sistema Tecnológico de Apoio ao Cidadão);
• Fotocópia do B.I.
• Cópia da carta de condução (SADEC);
• Se estrangeiro, fotocópia do Passaporte com visto de trabalho actualizado ou cartão de estrangeiro residente.

Duplicado do Livrete (para livretes com data de emissão anterior a seis meses)

Documentos Necessários:

• Cadastro de conta STAC (Sistema Tecnológico de Apoio ao Cidadão);
• Fotocópia do Livrete;
• Fotocópia do B.I.
• Fotocópia do Título do Registo de Propriedade (caso tenha o título dirija-se a Conservatória de Propriedade Automóvel para informar-se).

Registo e Atribuição de Matrícula de Veículo

Documentos Necessários:

• Comprovativo de pagamento de taxa de emolumento emitida pelo BPC – SIAC;
• Formulário Modelo “O”;
• Nota de desalfandegamento;
• Sinopse;
• Documento único;
• Certificado de embarque (emitido pelo Conselho Nacional de Carregadores de Angola);
• Factura de compra e venda do veículo (comercial/ Invoice);
• Atestado de Residência ou Declaração de Serviço e fotocópia do B.I., para os casos singulares;
• Fotocópia do B.I. do proprietário;
• Diário da República (para empresa).

Renovação da Carta de Condução

Documentos Necessários:

• Cadastro de conta STAC (Sistema Tecnológico de Apoio ao Cidadão);
• Atestado médico para condutores (modelo 2 Imprensa Nacional)
• Fotocópia do B.I.
• Carta de Condução original e fotocópia;
• Se estrangeiro, fotocópia do Passaporte com visto de trabalho actualizado ou cartão de estrangeiro residente.

 Mudança de Residência – Carta de Condução

Documentos Necessários:

• Cadastro de conta STAC (Sistema Tecnológico de Apoio ao Cidadão);
• Atestado de residência;
• Carta de Condução original;
• Fotocópia do B.I.

 Substituição da Carta de Carta

Documentos Necessários:

• Cadastro de conta STAC (Sistema Tecnológico de Apoio ao Cidadão);
• Carta de Condução original (utilizada).
• Fotocópia do B.I.

Troca da Carta de Condução Estrangeira

Documentos Necessários:

• Cadastro de conta STAC (Sistema Tecnológico de Apoio ao Cidadão);
• Carta de Condução Estrangeira original e fotocópia;
• Fotocópia do passaporte com visto de trabalho actualizado ou fotocópia do Cartão de Estrangeiro se estrangeiro;
• Certidão de Autenticidade da Carta de Condução;
• Registo Criminal
• Atestado de Residência (Administração Municipal)