SIAC - Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão

Direção Nacional de Identificação, Registos e Notário (Identificação)

Averbamento de Bilhete de Identidade

Averbamento de alterações de nome de Bilhete de Identidade. 

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade original; ou cópia do BI (se for o actual);
• Aseento de Nascimento;
• Assento de Casamento ou Assento de Divórcio ou Assento de Óbito cônjuge;
• Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo BPC - Siac. 

Pedido de Bilhete de Identidade Informatizado

Emissão do primeiro Bilhete de Identidade Informatizado do Cidadão.

Documentos Necessários:

• Assento de Nascimento;
• Assento de baptismo da Igreja Católica desde que o baptismo tenha tido lugar até 21 de Maio de 1963;
• Bilhete antigo (amarelo);
• Participação da polícia (em caso de extravio do Bilhete de Identidade)
• Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo BPC - Siac.

Pedido de Certificado de Registo Criminal

Emissão de Registo Criminal a certificar a situação de identificação criminal do Cidadão.

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade original;
• Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo BPC - Siac.
• Presença do equerente;
• Passaporte (no caso de ser estrangeiro, e documento que comprova a filiação estrangeira);
• Procuração (quando o requerente não se fazer presente).

Renovação de Bilhete de Identidade

Renovação do Bilhete de Identidade no caso em que este já tenha perdido sua validade.

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identdade original
• Assento de Nascimento;
• Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitido pelo BPC - SIAC.

Segunda Via do Bilhete de Identidade

Emissão de segunda via de Bilhete de Identidade, no caso de perda ou extravio.

Documentos Necessários:

Para Bilhete de Identidade emitido antes do ano de 2002:

• Assento de Nascimento;
• Bilhete antigo (amarelo);
• Participação da polícia (em caso de extravio do bilhete de identidade);
• Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emetida pelo BPC - SIAC.

Para Bilhete de Identidade emitido a partir de 2002:

• Assento de Nascimento;
• Bilhete antigo (amarelo);
• Participação da polícia (em caso de extravio do bilhete de identidade);
• Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emetida pelo BPC - SIAC.

Substituição de Bilhete de Identidade

Substituição do Bilhete de Identidade no caso em que este esteja estragado ou em mau estado de conservação.

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade original;
• Assento de Nascimento;
• Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo BPC - Siac.