SIAC - Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão

Direção Nacional de Identificação, Registos e Notário (CN)

REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DOCUMENTOS

Abertura de Sinal:

• Documentos necessários:
• Bilhete de Identidade original;
• Se particular:
• Certidão comercial;
• Diário da República;
• Despachos de nomeaçã

Reconhecimento de Assinatura

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade original, no caso de Cidadão Angolano;
• Passaporte original, no caso de cidadão estrangeiro;
• Cartão de Abertura de Sinal emitido pelo Cartório

Autenticação de Fotocópia

Documentos Necessários:

• Original e fotocópia do respectivo documento.

Procurações ou Instrumentos Avulsos

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade original, no caso de cidadão angolano;
• Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente;
• Fotocópia do Número de Identificação Fiscal;

OBS: O tratamento de procurações é presencial, excepto as operações forenses.

Termo de Autenticação

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade original, no caso de cidadão angolano;
• Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente;
• Fotocópia do Número de Identificação Fiscal;
• Contrato ou documento original a ser autenticado (Ex. Contrato de Empréstimo).

Escritura de Sociedade

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade dos sócios (original e fotocópia), no caso de cidadãos nacionais;
• Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente (original e fotocópia);
• Certificado de Admissibilidade;
• Comprovativo de depósito do valor correspondente ao capital social da empresa;
• Estatuto da Sociedade.
• NIF – Número de Identificação Fiscal.

Escritura de Imóveis

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade do comprador e do vendedor (original e fotocópia), no caso de cidadãos nacionais;
• Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente (original e fotocópia);
• Certidão de Registo de Imóveis emitido pela Conservatória Predial;
• Certidão Matricial da Inscrição do Prédio;
• Contrato de Compra e Venda do Imóvel.
• Imposto de Sisa.

Outras Escrituras

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade (original e fotocópia), no caso de cidadãos nacionais;
• Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente (original e fotocópia);
• Outros documentos, de acordo com o tipo e finalidade da Escritura.

Habilitações dec Herdeiro

Documentos Necessários:

• Certidão Narrativa de Óbito do falecido;
• Certidão Narrativa de Nascimento dos herdeiros, B.I;
• Apresentação de 3 testemunhas idóneas.