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Novo regime prevê avaliação semestral dos funcionários públicos

Luanda, 31 de Julho de 2025 – O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, o novo Regime de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos, que estabelece a realização de duas avaliações anuais, com vista a promover a excelência, a responsabilização e o reconhecimento do mérito dos agentes públicos.
A proposta, aprovada durante a 7.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada por Sua Excelência o Presidente da República, João Lourenço, insere-se nas reformas em curso na Administração Pública, tendo como objectivo alinhar o desempenho individual dos funcionários com os objectivos estratégicos definidos pelos diferentes sectores.
De acordo com a Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, o novo diploma prevê a avaliação semestral, em substituição do actual regime anual, já em vigor há mais de três décadas. As avaliações ocorrerão nos seguintes períodos: de 1 de Janeiro a 30 de Junho e de 1 de Julho a 30 de Dezembro.
Segundo a governante, o novo modelo baseia-se nos chamados objectivos SMART (específicos, mensuráveis, alcançáveis, realistas e oportunos), com foco em resultados concretos e produtividade, deixando para trás a tradicional abordagem meramente comportamental.
O regime contempla ainda a premiação de talentos, como um incentivo à melhoria contínua e ao prestígio profissional no seio da Função Pública.
A implementação está prevista para o ano de 2026, após a publicação do diploma em Diário da República. Durante o período preparatório, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social promoverá acções de capacitação em todos os serviços públicos, em parceria com a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), com o objectivo de garantir uma aplicação uniforme e adequada à realidade de cada sector.
A Ministra esclareceu que o novo regime não se aplica a cargos de Direcção e Chefia, os quais terão um modelo específico de avaliação, conforme orienta a Lei de Bases da Função Pública. Já os sectores com carreiras especiais, como Saúde, Defesa e Ordem Pública, poderão apresentar propostas diferenciadas, em concertação com o MAPTSS.
Esta reforma representa um passo decisivo na modernização da Administração Pública e na valorização do capital humano, colocando a meritocracia e os resultados no centro da avaliação do desempenho dos funcionários públicos.