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IGT REALIZA O SEU 14.º ENCONTRO METODOLÓGICO

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) pretende uniformizar as acções inspectivas com outros órgãos do Estado, com o objectivo de proteger os trabalhadores mais vulneráveis do país.

A intenção foi expressa pela Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, durante o 14º Encontro Metodológico da IGT, realizado nos dias 16 e 17 de Abril, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).

O evento contou com a presença do Inspector-geral adjunto da Administração do Estado, Ezequiel Correia Gomes, do Secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos Filipe, e do Inspector-geral do Trabalho, Manuel Bole.

Sob o lema “Excelência na Acção com Espírito de Bem Servir”, o encontro reuniu Inspectores de todo o país e teve como objectivo principal fomentar a uniformização das acções inspectivas, reforçar a capacitação técnica e lançar as bases para o Plano Estratégico de 2025. Os participantes avaliaram ainda o balanço das actividades de 2024 e reforçaram a importância da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho junto dos parceiros sociais.

O evento destacou-se pela intenção de massificar as acções inspectivas em prol do trabalho digno, combater o trabalho infantil e reprimir práticas que configuram a chamada escravatura moderna, muitas vezes praticada por empregadores nacionais e estrangeiros.

A IGT sublinhou a necessidade de uma articulação mais eficaz com os diversos órgãos do Estado, especialmente com o Ministério Público, para garantir a execução dos autos de notícia. Para 2025, estão previstas 10.200 visitas inspectivas. A ministra lembrou que a IGT tem desempenhado um papel crucial na criação de melhores condições de trabalho e na aplicação efectiva da Lei Geral do Trabalho e legislação complementar.

Segundo dados apresentados, até a data, a IGT já recebeu 1.932 requerimentos de resolução extrajudicial de conflitos, realizou 710 mediações e promoveu 127 palestras em todo o território nacional.

O encontro decorreu num momento em que a legislação laboral conheceu alterações significativas, com a publicação dos diplomas sobre o Regime Jurídico do Trabalhador Estrangeiro Não Residente, o Contrato de Trabalho Temporário e a Cedência Temporária de Trabalhadores.

A Ministra destacou que a IGT deve orientar as suas acções com maior eficácia e responsabilidade, sobretudo perante o crescente número de denúncias sobre violações laborais nas redes sociais e outros meios de comunicação. Sublinhou ainda a importância de proteger trabalhadores que, por medo de represálias, não apresentam queixas formais; para esses casos, orientou a adopção de abordagens pedagógicas e preventivas, através de visitas técnicas, recomendações e conselhos aos empregadores, evitando sempre que possível o recurso a sanções punitivas, desde que a situação seja passível de correcção voluntária.

O Inspector-geral do Trabalho, Manuel Bole, garantiu que os objectivos da IGT para 2025 são exequíveis, dada a metodologia definida e a partilha de responsabilidades entre os sectores envolvidos.

No encerramento, a Ministra reforçou o apelo ao cumprimento rigoroso das regras deontológicas por parte dos Inspectores, salientando que comportamentos indecorosos mancham o bom nome da instituição. Garantiu que o Ministério está atento e pronto para agir disciplinar e criminalmente contra eventuais infractores.

“Devemos adoptar uma postura que promova a confiança dos cidadãos nos nossos serviços e proteja a reputação da instituição, exercendo as funções com zelo, dedicação e compromisso”, afirmou.

Teresa Rodrigues Dias concluiu incentivando a coesão interna, o diálogo e o trabalho em equipa, e reconheceu os esforços para a valorização da componente remuneratória dos funcionários públicos, no sentido de assegurar condições dignas de trabalho.