SIAC - Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão

AGT – ADMINISTRAÇÃO GERAL TRIBUTÁRIA  ( REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DOCUMENTOS)

Pagamentos de Imposto Correntes:

Documentos necessários:

• Número de Identificação Fiscal do contribuinte (NIF);
• Período a ser pago (Ano, Semestre ou Mês);
• Tipo de Imposto a pagar

Receitas de Serviços Diversos

Documentos Necessários:

• Número de Identificação Fiscal do beneficiário dos serviços ou Bilhete de Identidade;
• Número de Identificação Fiscal da Instituição beneficiária da receita;
• Descrição do valor á pagar;
• Descrição da receita a pagar (Código da receita).

Taxas de Circulação

Documentos Necessários:

• Número de Identificação Fiscal do contribuinte (NIF);
• Documento que espelha a cilindrada do veículo (Livrete);
• Preenchimento do Modelo fornecido pela AGT.

Registo Geral de Contribuinte

Pessoas singulares sem actividades comerciais: 

Nacionais 

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade;
• Número de telefone;
• Correio electrónico (opcional).

OBS:

• Sempre que a morada declarada não conferir com aquela que consta no Bilhete de Identidade, o contribuinte deve apresentar um atestado de residência;
• Sempre que se tratar de cadastro de contribuintes menores de idade, deve ser solicitado através de um requerimento dirigido ao chefe da repartição, assinado pelos tutores ou representante legal.

Estrangeiros não residentes

Documentos Necessários:

• Fotocópia do Passaporte;
• Fotocópia do visto actualizado;
• Número de telefone;
• Correio electrónico (opcional);
• Declaração de serviço ou da pessoa responsável pela sua estadia.

Estrangeiros residentes

Documentos Necessários:

• Fotocópia do Passaporte;
• Fotocópia do cartão de residente;
• Número de telefone;
• Correio electrónico (opcional);
• Declaração de serviço.

Registo Geral de Contribuinte

Pessoas singulares com actividades comerciais:

Prestação de Serviço

Documentos Necessários:

• Documento da Instituição de Tutela: Saúde, Educação e Comercio;
• Certificado de Admissibilidade ou Atestado de residência da Administração Municipal. 

Profissionais Liberais

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade;
• Cédula Profissional;
• Documento de Ordem;
• Certificado de Habilitações;
• Correio electrónico (Opcional).

Pessoas Colectivas

Empresas com mais de um sócio

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade e NIF dos Sócios;
• Certificado de Admissibilidade;
• Certidão Comercial;
• Acta da nomeação do Corpo directivo;
• Número de telefone;
• Correio electrónico.

Empresas com mais de um sócio

Documentos Necessários:

• Escritura da Empresa;
• Bilhete de Identidade;
• Número de telefone;
• Correio electrónico.
• Caso tenha um representante, deve apresentar o estatuto ou a acta de nomeação.

Instituições

Documentos Necessários:

• Estatuto;
• Autorização do Ministério da Justiça;
• Diário da República.

Averbamento de Bilhete de Identidade

Averbamento de alterações de nome de Bilhete de Identidade. 

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade original; ou cópia do BI (se for o actual);
• Aseento de Nascimento;
• Assento de Casamento ou Assento de Divórcio ou Assento de Óbito cônjuge;
• Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo BPC - Siac. 

Pedido de Bilhete de Identidade Informatizado

Emissão do primeiro Bilhete de Identidade Informatizado do Cidadão.

Documentos Necessários:

• Assento de Nascimento;
• Assento de baptismo da Igreja Católica desde que o baptismo tenha tido lugar até 21 de Maio de 1963;
• Bilhete antigo (amarelo);
• Participação da polícia (em caso de extravio do Bilhete de Identidade)
• Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo BPC - Siac.

Pedido de Certificado de Registo Criminal

Emissão de Registo Criminal a certificar a situação de identificação criminal do Cidadão.

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade original;
• Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo BPC - Siac.
• Presença do equerente;
• Passaporte (no caso de ser estrangeiro, e documento que comprova a filiação estrangeira);
• Procuração (quando o requerente não se fazer presente).

Renovação de Bilhete de Identidade

Renovação do Bilhete de Identidade no caso em que este já tenha perdido sua validade.

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identdade original
• Assento de Nascimento;
• Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitido pelo BPC - SIAC.

Segunda Via do Bilhete de Identidade

Emissão de segunda via de Bilhete de Identidade, no caso de perda ou extravio.

Documentos Necessários:

Para Bilhete de Identidade emitido antes do ano de 2002:

• Assento de Nascimento;
• Bilhete antigo (amarelo);
• Participação da polícia (em caso de extravio do bilhete de identidade);
• Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emetida pelo BPC - SIAC.

Para Bilhete de Identidade emitido a partir de 2002:

• Assento de Nascimento;
• Bilhete antigo (amarelo);
• Participação da polícia (em caso de extravio do bilhete de identidade);
• Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emetida pelo BPC - SIAC.

Substituição de Bilhete de Identidade

Substituição do Bilhete de Identidade no caso em que este esteja estragado ou em mau estado de conservação.

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade original;
• Assento de Nascimento;
• Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo BPC - Siac.

REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DOCUMENTOS

Passagem de Certidões e Cédulas Pessoais

Documentos necessários:

Certidão de Nascimento:

• Cédula Pessoal. 

Registo de Nascimento e Passagem de Cédula

Documentos Necessários: 

• Bilhete de Identidade (devem apresentar-se os dois caso não sejam casados, se forem casados os Bilhetes de Identidade devem estar averbados e apresentar-se apenas um dos cônjuges acompanhado do Bilhete de Identidade original do parceiro);
• Passaporte ou cartão de residente dos pais, se estrangeiro.
• Os padrinhos ou testemunhas devem ser apenas dois e fazerem-se acompanhar do Bilhete de Identidade original (opcional);

OBS: A conservatória de Registo Civil integrado no SIAC Talatona realiza apenas registos para menores dos 0 aos 11 anos de idade.

Registo de Óbito

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade, Cédula Pessoal ou Certidão de Nascimento do falecido;
• Certificado do Óbito passado pelo médico;
• Documento de Identificação do Declarante (Bilhete de Identidade, Cédula pessoal ou Carta de Condução);

Registo de Perfilhação

Documentos Necessários:

• Bilhete de Identidade (original);
• Cédula pessoal ou Certidão de nascimento da pessoa que se quer perfilhar;
• Se adulto, tem que haver o consentimento do mesmo

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CASAMENTO
CIDADÃOS NACIONAIS

• Certidão de Nascimento
• Fotocópia do Bilhete de Identidade
• Declaração Militar (para cidadãos masculino com idade ou igual a 35 anos)

CIDADÃOS ESTRANGEIROS

• Certidão de Nascimento
• Atestado de Residência
• Passaporte ou Fotocópia Autenticada pelo Cartório Notarial
• Certidão de Capacidade Matrimonial
• OBS: Os documentos passados pelas instituições estrangeiras devem passar pelo consolado de Angola do país de Origem.

REQUISTOS NECESSÁRIOS PARA DIVÓRCIO

• Certidão de Nascimento
• Certidão de Nascimento
• Atestado de Residência
• Fotocópia do Bilhete de Identidade
• OBS: Se tiver bens deverá apresentar o acordo da divisão de bens. Se tiver filhos menores deverá apresentar a certidão de exercícios paternal emitida pelo tribunal provincial de Luanda (Sala de Família)

CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL (REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DOCUMENTOS)

Constituição de Sociedade por Quotas

Documentos Necessários: 

• B.I dos sócios;
• NIF dos sócios;
• Contrato efectuado na Conservatória Comercial;
• Certificado efectuado na Conservatória Comercial;
• Abertura da Conta (Anexar o talão de depósito);
• NIF da Empresa;
• Publicação do Diário;
• Emissão da Certidão;
• Certificado de Estatística;

OBS:Estas informações são válidas para as Sociedades Anónimas.

Alteração:

Documentos Necessários:

• Acta ou Escritura de Alteração;
• Certidão do Registo Inicial da Constituição;
• Publicação do Diário.

Comerciante em Nome Individual

Documentos Necessários:

• Imposto ou NIF;
• Bilhete de Identidade;
• Emolumentos.

OBS: Junto o mapa de actos Mensais.

Registo da Propriedade Automóvel

Documentos Necessários:

• Guia para Registo de Propriedade de Veículos emitido pela D.N.V.T.;
• Requerimento passado pelo proprietário do automóvel;
• Fotocópia de Livrete;

Se empresa:

• Fotocópia de Bilhete de Identidade do representante legal da empresa;
• Fotocópia da Identificação Fiscal da empresa (Cartão do Contribuinte ou carta comprovativa de registo fiscal).

Registo de Transferência de Propriedade de Automóvel

Documentos Necessários:

• Requerimento passado pelo proprietário do automóvel;
• Fotocópia do Livrete;
• Fotocópia de Bilhete de Identidade do comprador e do vendedor;
• Fotocópia da Identificação Fiscal do comprador e do vendedor (Cartão do Contribuinte ou carta comprovativa de registo fiscal).