SIAC - Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão

Conservatória do Registo Predial de Luanda

Cancelamento de Hipoteca

Documentos Necessários:

• Declaração de Quitação;
• Valor emolumentar (em Kwanzas).

Pedido de Certidão

Documentos Necessários:

• Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
• Fotocópia do B.I. do requerente.

Registo de Hipoteca

Documentos Necessários:

• Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
• Contrato de Mútuo, devidamente rubricado, selado e assinado pelas partes e reconhecido com termo de autenticação;
• Certidão Predial;
• Valor emolumentar (em Kwanzas).

Registo de Imóvel (para prédios já inscritos)

Documentos Necessários:

I. Registo de imóvel:

• • Escritura de Compra e Venda;
  • Diário da República, se o Estado for o proprietário do imóvel;
  • Certidão Comercial, se empresa;
  • Valor emolumentar (em Kwanzas).

II. Registo de um prédio desanexado, faltando apenas a parte restante e o respectivo averbamento:

• • Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
  • Escritura de Compra e Venda, passada por um dos Cartórios reconhecidos em Luanda;
  • Fotocópia do B.I.
  • Certidão da Matriz Predial Urbana, passada por uma das Repartições Fiscais de Luanda;
  • Fotocópia do Diário da República, onde conste o nome do actual proprietário do imóvel, caso este seja o Estado;
  • Valor emolumentar (em Kwanzas).

III. Registo de imóvel adquiridos por herança ou doação:

• • Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
  • Escritura de Habilitação de Herdeiros;
  • Imposto sobre sucessões e doações passadas pela respectiva Repartição Fiscal de Luanda;
  • Valor emolumentar (em Kwanzas). IV. Averbação de Benfeitoria: Requerimento; Certidão da Matriz; Valor emolumentar (em Kwanzas).

Registo de Imóvel (Primeira Inscrição)

Documentos Necessários:

• Registo de um imóvel construído em terreno do Estado (GPL):
• Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
• Escritura de Constituição de Direito de Superfície;
• Certidão Matricial;
• Certidão Comercial, se empresa;
• Valor emolumentar (em Kwanzas).