SIAC - Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão

Conservatória do Registo da Propriedade Automóvel de Luanda

Registo da Propriedade Automóvel

Documentos Necessários:

• Guia para Registo de Propriedade de Veículos emitido pela D.N.V.T.;
• Requerimento passado pelo proprietário do automóvel;
• Fotocópia de Livrete;

Se empresa:

• Fotocópia de Bilhete de Identidade do representante legal da empresa;
• Fotocópia da Identificação Fiscal da empresa (Cartão do Contribuinte ou carta comprovativa de registo fiscal).

Registo de Transferência de Propriedade de Automóvel

Documentos Necessários:

• Requerimento passado pelo proprietário do automóvel;
• Fotocópia do Livrete;
• Fotocópia de Bilhete de Identidade do comprador e do vendedor;
• Fotocópia da Identificação Fiscal do comprador e do vendedor (Cartão do Contribuinte ou carta comprovativa de registo fiscal).