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Nova Lei Geral do Trabalho responde aos Desafios do Tempo

Luanda - O Ministro da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, António Pitra Neto, afirmou nesta quinta-feira, em Luanda, que a nova Lei Geral do Trabalho é um diploma que responde aos desafios do tempo e procura encontrar soluções para a geração de empregos, tornando o ambiente de trabalho sério e participativo.
 
António Pitra Neto teceu estas considerações à margem de uma visita de constatação do funcionamento dos Pavilhões de Prestação de Serviços denominados “Pro Trabalho”, localizados no bairro da Camuxiba, no distrito da Samba e do Kilamba-Kiaxi.
 
De acordo com a fonte, a Nova Lei Geral do Trabalho consagra as duas modalidades de contratos de trabalho que são contratos por tempo determinado e indeterminado, contrariamente a outras leis que hoje existem em mais de uma centena de países em que consagra, como regra, o contrato por tempo determinado.
 
“ A nossa lei teve uma inovação interessante, não aderiu a regra de contrato determinado introduziu como regra para o tempo a duração dos contratos aquilo que as partes em concreto vão definir face as condições de negócios, as circunstâncias de trabalho e as necessidades do contexto económico social”, referiu.
 
Relativamente a questão do trabalhador/estudante, a lei introduz essa figura que não existia na lei anterior. Por conseguinte, "entendemos que Angola é um país que tem grande parte dos seus activos laborais jovens. Mais de 45 porcento da força laboral activa é jovem, o país vem de um processo não só de colonização durante centenas de anos, como de um processo muito sofrido para a conquista da independência e também de reconstrução, antecedido de um período de violência que destruiu e danificou as infras -estruturas produtivas e impediu a formação de quadros".
 
Tendo em conta essa realidade que o país viveu, argumentou o governante, entendeu-se que uma Lei Geral do Trabalho em Angola devia prever a figura do trabalhador/estudante, que, de acordo com a nova lei, deve, no início do ano lectivo, dar a conhecer à entidade empregadora a sua pretensão de estudar.
Quanto a especulação, segundo a qual, foi alargado o horário de trabalho, Pitra Neto esclareceu que o mesmo se mantém conforme o diploma anterior.
Por outro lado, o titular da pasta da Administração Pública disse que a visita aos “Pro-Trabalho” serviu para avaliar o seu grau de execução,criados há sensivelmente dois anos.
 
“ Visitamos dois pavilhões Pro-Trabalho e o sentido é proporcionar a gestão desses equipamentos a operadores privados com o envolvimento das administrações municipais, das forças vivas da comunidade”, disse.
A criação dos Pro-Trabalho é uma aposta do Ministério e contribuem para o combate à pobreza e ajudam a dinamizar as micro e média empresas.
 
Fonte: Angop
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