SIAC - Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão

Conservatória do Registo Civil

Alteração de Nome

Documentos Necessários:

  • No caso de alteração do nome próprio, Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça com assinatura reconhecida pelo Notário;
  • No caso de alteração do apelido, requerimento dirigido ao Conservador;
  • Certidão Narrativa completa de Nascimento;
  • Bilhete de Identidade (original e fotocópia);
  • Certificado de Registo Criminal.

 

Aquisição de Nacionalidade

Solicitação de Nacionalidade requerida por cidadãos estrangeiros.

Documentos Necessários:

  • Requerimento com assinatura reconhecida no Notário;
  • Certidão de Nascimento;
  • Declaração emitida pelo Governo Provincial;
  • Cartçao de Estrangeiro Residente;
  • Fotocópia do Passaporte.

Observação: Todos os documentos devem estar traduzidos em Língua Portuguesa 

Auto de Imposição de Selo

 

Documentos Necessários:

  • Boletim de Óbito.

 

Divórcio por Mútuo Acordo

Documentos Necessários:

  • Requerimento com assinatura reconhecida pelo Notário;
  • Certidão passada pelo Tribunal, se tiver filhos menores,
  • Certidão de Casamento;
  • Certidão de Nascimento (dos cônjuges);
  • Atestado de Residência (de um dos cônjuges);
  • Bilhete de Identidade dos cônjuges (original e fotocópia).

 

Inscrição Tardia (artigo 125 do Código do Registo Civil)

Documentos Necessários:

  • Requerimento com assinatura reconhecida pelo Notário;
  • Apresentar 2 testemunhas idóneas, com Bilhete de identidade, para serem ouvidas em declaração.

 

Passagem de Certidões e Cédulas Pessoais

Documentos Necessários:

Certidão Narrativa de Nascimento

    • Cédula Pessoal.

Certidão Narrativa de Casamento

    • Boletim de Casamento

Certidão Narrativa de Óbito

    • Boletim de Óbito

Certidão de Cópia Integral

    • Cédula Pessoal ou data do registo de nascimento.

Certidão de Divórcio

    • Boletim de Averbamento de Divórcio.

 

Reconstituição de Assento (Nascimento, Casamento ou Óbito)

Documentos Necessários:

  • Requerimento com assinatura reconhecida pelo Notário;
  • Fotocópia de qualquer documento de identificação (Bilhete de Identidade, Cédula Pessoal, Certificados de Habilitações, etc.), se houver;
  • Apresentar 2 testemunhas idóneas, com Bilhete de Identidade, para serem ouvidas em declaração.

 

Rectificação de Nome ou Data de Nascimento

Documentos Necessários:

  • Requerimento com assinatura reconhecida pelo Notário;
  • Certidão de Cópia Integral;
  • Se adulto, Bilhete de Identidade (original e fotocópia);
  • Atestado de Residência.

 

Registo de Casamento

Documentos Necessários:

  • Certidão de Nascimento do casal;
  • Bilhete de Identidade do casal (original e fotocópia);
  • Atestado de Residência do casal;
  • Documento Militar do senhor até 30 anos;
  • No caso de menores, Auto de Consentimento de Menores;
  • No caso de estrangeiros, Capacidade matrimonial, Passaporte (original e cópia), Cartão de Estrangeiro Residente (todos os documentos deverão estar traduzidos para português).

 

Registo de Nascimento e Passagem de Cédula

Documentos Necessários:

  • Bilhete de Identidade, Cédula Pessoal ou Certidão de Nascimento dos pais;
  • Cartão da Maternidade, se houver;
  • Selo de 10 kz;
  • Passaporte dos pais, se estrangeiro.

 

Registo de Óbito

Documentos Necessários:

  • Bilhete de Identidade, Cédula Pessoal ou Certidão de Nascimento do falecido;
  • Certificado do Óbito passado pelo médico;
  • Documento de Identificação do Declarante (Bilhete de Identidade, Cédula pessoal ou Carta de Condução);
  • Selos.

 

Registo de Perfilhação

Documentos Necessários:

  • Bilhete de Identidade (original);
  • Cédula pessoal ou Certidão de nascimento da pessoa que se quer perfilhar;
  • Se adulto, tem que haver o consentimento do mesmo.

 

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