Governo

  • Angola tem mais de 300 mil funcionários públicos

    Angola tem mais de 300 mil funcionarios publicosO governante, que falava na cerimónia de abertura do Conselho Consultivo da instituição, indicou que deste número 47.021 são funcionários da administração central e 338 mil 402 da administração local, sendo que 161.649 são mulheres e 223.774 homens, representando 42 e 58 porcento, respectivamente.O titular da pasta do MAPTSS esclareceu que os efectivos estão maioritariamente vinculados aos sectores da educação, com 169.280, e saúde, com 88.264, totalizando ambos os sectores 257.544, ou seja, 67 porcento do total dos efectivos da função pública. Jesus Maiato acrescentou que, no âmbito da formação dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector empresarial, a Escola Nacional de Administração (ENAD) capacitou 1.622 efectivos. O ministro disse que o seu sector atribui grande ênfase à vertente da formação pelo que o Programa de Valorização do Serviço Público formou 4.517 funcionários da administração central directa do Estado. Quanto ao Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), atendeu 2.743.321 cidadãos e na inspecção da função pública efectuou 17 acções inspectivas sendo nove aos órgãos centrais e oito tutelados. Referiu que no quadro do programa de empreeendedorismo foram capacitados 22.831 jovens finalistas do ciclo formativo e 4.219 jovens do programa "Empreendedorismo na Comunidade", em 97 acções formativas. 

    Foram ainda capacitados 12 mil 022 jovens nas unidades formativas do Sistema Nacional de Formação Profissional sobre” criação do próprio negócio" e "como procurar emprego". Neste segmento beneficiaram de crédito no âmbito da implentaçao do programa empreendedorismo na comunidade, 6.871 jovens. O sector formou também 1.169 jovens nos centros locais de emprendedorismo e serviços de emprego em que foram ministrados 149 cursos nos centros tutelados pelo INEFOP e 320 nos centros privados, tendo sido formados no ciclo formativo 2017 44.548 jovens. O Conselho Consultivo do MAPTSS aborda, entre outros assuntos, as actividades desenvolvidas pelos órgãos centrais, desconcentrados e tutelados, nos domínios da Administração do Trabalho, Administração Pública e Segurança Social e o Plano de Actividades para o ano em curso.

    fonte: ANGOP

  • Empresas públicas e privadas violam direitos dos trabalhadores

    Essas infrações têm a ver com a não inscrição dos trabalhadores no Sistema de Segurança Social, plano de férias, excesso de horas de trabalho e falta de equipamento de protecção.Empresas publicas e privadas violam direitos dos trabalhadores A inspectora Nzinga Ngola, que falava à imprensa a margem do XII Encontro Metodológico da Inspecção Geral do Trabalho, aberto hoje em Luanda, esclareceu que os sectores que mais infringem às regras de trabalho, num universo entre duas a três mil empresas, são as do Comércio, Indústria e outras de prestação de serviço.

    A responsável informou que durante o ano de 2017 a Inspecção Geral do Trabalho realizou 5.384 inspecções, abrangendo um total de 152.713 trabalhadores. Foram detectadas 14.126 infracções à legislação laboral, levantados 1.054 autos de notícia e confirmados 249. No mesmo período foram registados 1.096 casos de acidentes de trabalho, comunicados pelas empresas, com 926 casos leves, 144 graves e 26 fatais. Referiu que no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho, o centro de saúde e segurança no trabalho realizou 27 avaliações da conformidade legal, 30 preliminares de riscos e 30 avaliações complementares de exames médicos. Foram avaliados 8.172 trabalhadores, efectuados 29.624 exames médicos e 86 avaliações de incapacidade laboral a pedido das salas de trabalho e das empresas. Relativamente ao cronograma de acções para o presente ano, Nzinga Ngola disse que a IGT prevê aumentar o número de inspectores do trabalho e da segurança social, intensificar a inspecção nas empresas de prestação de serviço e comércio, implementar o plano de formação dos inspetores e certificar a formação dos trabalhadores no domínio da segurança e saúde no trabalho através de seminários. O XII Encontro Metodológico da Inspecção Geral do Trabalho, cujos trabalhos encerram terça-feira, aborda, entre outras questões, os mecanismos extra-judiciais de resolução de conflitos de trabalho e intensificação da uniformização dos relatórios conforme paradigma aprovado e reajustado ao novo modelo do plano operativo.

    fonte: ANGOP

     

  • Governo reforça diálogo com os parceiros sociais

     

    20180725074654vice

    Bornito de Sousa, que anunciou esta decisão quando discursava na reunião de trabalho entre o Governo e representantes de organizações sindicais, afirmou que “ganhamos todos com o diálogo e a concertação social no âmbito das condições objectivas e capacidades reais da economia, ainda que em certos momentos, com algum sacrifício temporário.” 
    Bornito de Sousa defendeu, por isso, um diálogo permanente e profícuo entre o Executivo e parceiros sociais, para melhorar as condições de vida e de trabalho dos cidadãos que exercem actividades na Saúde, na Educação, nos Transportes ou noutros sectores da economia.
    Citando o Chefe de Estado, João Lourenço, o Vice-Presidente da República enfatizou que “nenhuma governação será bem-sucedida sem diálogo aberto com as diferentes forças sociais” e, por essa razão, disse ser nesta perspectiva que se enquadrou o encontro, com vista ao reforço do diálogo e da conversação com os parceiros sociais. 
    Bornito de Sousa anunciou que o Executivo vai retomar as reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Concertação Social e aprovar os regulamentos específicos para os conselhos provinciais e municipais de Concertação Social. Prometeu também que o Executivo vai propor a actualização de diversos diplomas legais relacionados às relações jurídico-laborais, para serem conformados com a Constituição da República de Angola. 

    Melhores remunerações
    O Vice-Presidente da República anunciou que o Executivo vai tomar medidas para valorizar mais as remunerações de formações técnicas e profissionalizantes, sobretudo as não universitárias, contra a prática actual que promove a corrida pela busca de cargos de direcção, de chefia e de títulos universitários, que nem sempre correspondem aos conhecimentos ou capacidades e valências reais dos titulares. 
    Bornito de Sousa salientou que o Executivo considera legítima a defesa de melhores condições de trabalho e salariais, como contrapartida pela prestação de um melhor serviço ao público, mas também para aumentar a capacidade de os trabalhadores sustentarem e reforçarem a sua dignidade material e das suas famílias. Mas realçou o facto de o contexto económico e social mundial dos últimos quatro anos e, em especial, a queda do preço do petróleo terem colocado o país numa situação de crise económica e financeira. “Isso contribuiu para que não fosse possível assegurar alguns dos legítimos anseios dos trabalhadores, quer no sector público administrativo e empresarial, quer no sector priva-do”, disse. 

    Limites da crise
    Bornito de Sousa lembrou que o cenário de crise que o país atravessa determinou no passado, dentre outros constrangimentos, o congelamento do aumento e do reajustamento das remunerações dos funcionários públicos e agentes administrativos, limitou novos recrutamentos, a promoção do pessoal já em funções, a estabilidade da relação laboral, criação de novos postos de trabalho, bem como o processo de recadastramento do pessoal da função pública, alinhado aos pressupostos da qualidade da despesa, da reorganização e transparência dos efectivos e da massa salarial a si destinada. 
    Ao dirigir-se aos líderes sindicais, Bornito de Sousa pediu que os parceiros sociais não sejam indiferentes nem se oponham a todo este esforço, que traz consigo vários ganhos, entre os quais, o da poupança e melhor alocação dos recursos, até então pagos indevidamente, e a redução ou eliminação do incumprimento da legislação ligada à gestão e processamento dos salários. 

    Ajuste de salários
    Bornito de Sousa lembrou que está em curso o ajustamento do sistema remuneratório da função pública e a retomada gradual do processo de promoções, através da disponibilidade financeira do fundo salarial e a autonomização da gestão corrente dos recursos humanos, nos domínios da criação de vagas, abertura de concursos públicos e da mobilidade de quadros. 
    O Vice-Presidente lembrou que está em execução o processo de admissão de mais de vinte mil agentes administrativos no sector da Educação e oito mil no da Saúde. “De realçar que as medidas mencionadas resultam de um processo de concertação promovido pelo Executivo com os parceiros sociais, enquanto partícipes e responsáveis pela construção de um ambiente que promove a estabilidade e a paz social”, lembrou
    Face ao grau de complexidade e o elevado número de funcionários a contemplar,  o Vice-Presidente da República disse que a implementação de algumas medidas acordadas recomenda um processo de diálogo e acompanhamento permanente e considerou de grande utilidade que os órgãos competentes promovam mais a educação financeira dos cidadãos, no-meadamente em relação à questão do orçamento pessoal ou familiar, à poupança, ao investimento e ao cumprimento das responsabilida-des fiscais para com o Estado e as autarquias. 
    Bornito de Sousa falou na necessidade de esclarecimento público sobre a complexidade dos mecanismos de formação da receita petrolífera nacional “que não se resume, como alguns fazem, dizem ou pensam, à mera multiplicação do preço do barril do petróleo pela projecção da produção nacional diária ou anual esperada.”

    Encontro positivo
    O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, considerou positivos os resultados do encontro, referindo que, além da auscultação das preocupações dos parceiros sociais, o Governo apresentou a situação real do país e manifestou a abertura de continuar a trabalhar com os sindicatos. 
    “É normal que uma das partes use a greve como arma para que se acelere o processo de negociação. Mas há um processo em curso. O Gover-no deu sinais muito positivos com a aprovação das carreiras dos Agentes da Educação, Ensino Superior, da Saúde e brevemente da formação profissional. Engaja todos os parceiros sociais, fundamentalmente os sindicatos, na discussão dos respectivos regimes remuneratórios, de forma a ajustar algumas assimetrias”, disse.
    Jesus Maiato lembrou que está em curso um concurso público, já realizado no sector da Educação, e que será aberto outro para o sector da Saúde em breve. Todos esses passos, disse, sinalizam a abertura para o diálogo. “Se mantivemos este espírito de diálogo e compreensão, have-mos de ultrapassar as questões de greve que se avizinham”, realçou. 
    Em declarações à impren-sa, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, lembrou que a reunião mostra a preocupação do Governo para com os profissionais dos sectores da Saúde, Educação e Ensino Superior. Segundo Sílvia Lutucuta, algumas soluções têm sido dadas, como é o caso do Estatuto da Carreira dos vários profissionais da Saúde, sobre a Carreira de Enfermagem, Médica e Apoio Hospitalar.

      Sindicatos aplaudem abertura ao diálogo com o Governo

    Os representantes dos principais sindicatos consideraram frutífera a reunião que tiveram com o Vice-Presidente, Borni-to de Sousa, mas avisam que caso seja necessário as greves vão continuar. 
    Para o secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), Lázaro Binjola, com o encontro dá-se um sinal positivo no processo de abertura de diálogo com os sindicatos e os parceiros sociais. O encontro, disse, foi frutífero, porque todos os sindicalistas puderam apresentar o seu ponto de vista.  
    O SOJA levou como preocupações a falta de progressão na carreira, a falta de condições de trabalho e a valorização dos oficiais de justiça. “Espero que seja criada uma comissão para que o diálogo continue e se dê resposta satisfatória sobre as inquietações dos parceiros sociais”, disse.
    O secretário do Sindicato dos Jornalistas, Teixeira Cândido, disse ter levado à reunião duas preocupações. Uma tem a ver com a questão das carreiras nas empresas públicas de comunicação social. Teixeira Cândido disse ter manifestado a urgência de se aprovar o estatuto da carreira ou dos qualificadores, dado que tem resultado na falta de ascensão de profissionais, o que dará, no futuro, em pensões de 80 ou 90 mil Kwanzas para quem trabalho durante 35 anos.

Você está aqui: Home